Nova Independência construirá 30 novas moradias da CDHU
No Palácio dos Bandeirantes, Thauana também assinou convênio do Programa Cidade Legal
Esta foi a boa notícia que a Assessoria de Imprensa do deputado Itamar Borges (MDB) divulgou na semana passada logo após o parlamentar reunir-se com a prefeita Thauana da Silva Pereira Duarte (PSDB). Na ocasião de assinatura do convênio das 30 novas casas, a prefeita independentina se fez acompanhar pelo secretário de Obras municipal, Thiago Joanini.
“A casa própria é um dos maiores sonhos na nossa população. Estou trabalhando muito, fazendo gestões e apoiando a construção das moradias”, afirmou o deputado durante o encontro. Thauana, que no ano passado surpreendeu a região construindo 04 moradias em curto período de tempo, utilizando recursos próprios de seu Município para conceder residências dignas a famílias carentes vitimadas pelas enchentes, tem se mantido atenta a cada nova oportunidade de conquistar melhorias para Nova Independência.
Com recursos próprios limitados, ela fortalece os cofres públicos recorrendo a deputados estaduais e federais, senadores, secretários de Estado e Ministro, além de manter-se atenta às possibilidades de parcerias público-privadas e abertura do município para investidores interessados em instalar-se em Nova Independência.
A assinatura do convênio foi realizada durante cerimônia no Palácio dos Bandeirantes e contou com a presença do Governador e correligionário tucano Geraldo Alckmin, secretários estaduais, deputados, prefeitos e lideranças.
CIDADE LEGAL – A prefeita também assinou convênio para regularização de lotes por meio do Programa Cidade Legal, dando um grande passo para que as famílias tenham seus imóveis em situação regular através da nova Lei Federal nº 13.465/17. Este novo marco regulatório favorece a desburocratização, beneficiando mais famílias com a escritura sem ônus, graças à parceria do Estado com os Cartórios de Imóveis.
Abaixo, alguns exemplos práticos do que mudou a partir da nova lei:
| ANTES | DEPOIS |
| Somente títulos de posse eram dados às famílias | Títulos de posse e propriedade são concedidos às famílias |
| Quatro fases, sem prazo para conclusão, para emitir o registro de regularização fundiária do imóvel | Fase única, com prazo máximo de 120 dias para conclusão do registro da regularização fundiária do imóvel |
| Eram cobrados R$ 50, em média, por certidão de matrícula do imóvel para ciência dos vizinhos | Certidões de matrícula do imóvel aos vizinhos são gratuitas, custeadas pelo cartório |
| Era necessário comprovar quatro requisitos: tipo de moradia, maioria da população de baixa renda, tempo mínimo de ocupação, Zona Especial de Interesse Social | Somente é necessário comprovar que a maioria da população é de baixa renda |
| Somente permitido para núcleos de moradia | Quaisquer núcleos com usos e características urbanas (como distritos industriais) |
Na prática, o Programa Cidade Legal, da Secretaria de Estado da Habitação de São Paulo, além de garantir segurança jurídica, leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência para filhos ou herdeiros.
Atualmente, o programa possui 508 municípios conveniados, com 1.486 núcleos habitacionais regularizados, que beneficiaram cerca de 195 mil famílias e mais de 1,5 milhão em atendimento.
