Repasses de ICMS aos Municípios paulistas chegam a R$ 806 mi em maio
Deste montante, Castilho ficou com ‘apenas’ R$ 3.75 milhões, mas acumulado do ano chega a R$ 15 milhões
O governo do Estado de São Paulo depositou nesta terça-feira (29/5), R$ 806,96 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. Deste total, R$ 3.750.943,89 chegaram aos cofres públicos da Prefeitura de Castilho.
O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 21 a 25 de maio. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
O valor acumulado destinado à prefeitura de Castilho somente nestes cinco primeiros meses do ano, totalizam pouco menos de R$ 15 milhões, mas o site do Governo não deixa claro se o repasse desta semana já está incluso neste cômputo. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda, no linkAcesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
A tabela abaixo permite ao leitor acompanhar os valores totais repassados até a manhã desta terça-feira:
| Mês | Nº de Repasses | Valor Depositado
(Em todo o Estado) |
Repasses a Castilho |
| Janeiro | 4 | R$ 2,30 bilhões | R$ 3.833.951,93 |
| Fevereiro | 4 | R$ 1,95 bilhão | R$ 2.664.671,40 |
| Março | 5 | R$ 2,44 bilhões | R$ 2.773.140,48 |
| Abril | 4 | R$ 2,28 bilhões | R$ 1.977.207,20 |
| Maio | Não Informado | Não Informado | R$ 3.750.943,89 |
| Total: R$ 8,97 bilhões (entre Janeiro e Abril) | Total: R$ 14.999.914,90 | ||
Agenda Tributária
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.
