Ilhenses irão às urnas no dia 31 para eleger novo “Conselho da Cidade”
Com múltiplas atribuições, conselheiros poderão ter mandato de até 04 anos, sem remuneração alguma
O prefeito da Estância Turística de Ilha Solteira, Otávio Augusto Giantomassi Gomes (DEM), divulgou recentemente o Edital para eleição do “Conselho da Cidade” para o exercício 2019/2020, com possibilidade de renovação do mandato de seus membros por outros dois anos.
O Conselho é composto por 20 (vinte) conselheiros, sendo 10 deles nomeados pelo próprio Otávio para compor o Corpo Técnico-científico e os demais (dez) eleitos por plenárias para compor o Corpo Institucional. Os representantes da sociedade organizada é formado por um representante de cada ZOP – Zona de Orçamento e Planejamento Participativo, totalizando 06 membros; um representante dos Sindicatos de Trabalhadores; um representante da Associação Comercial e Empresarial; um representante das Associações de profissionais liberais e um representante das Instituições do Ensino Superior. Nenhum conselheiro será remunerado pelo exercício do mandato.
A presidência do Conselho será exercida por um dos seus membros, que deverá ser escolhido por seus pares em eleição direta e aberta, na primeira reunião do Conselho da Cidade.
PRA QUÊ SERVE – São muitas as atribuições dos conselheiros, incluindo o acompanhamento e implementação do Plano Diretor, a análise e deliberação sobre questões relativas à sua aplicação; a deliberação e emissão de pareceres sobre proposta de alteração da Lei do Plano Diretor; o acompanhamento e execução de planos e projetos de interesse do desenvolvimento urbano (inclusive dos planos setoriais); a deliberação sobre projetos de lei de interesse da política urbana, antes de seu encaminhamento à Câmara Municipal; a gestão dos recursos oriundos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano; monitoramento da implementação de todos os instrumentos urbanísticos; o zelo pela integração das políticas setoriais; a deliberação sobre as omissões e casos não perfeitamente Definidos pela legislação urbanística municipal; a convocação, organização e coordenação das Conferências da Cidade; a convocação de audiências públicas; a coordenação do processo de gestão participativa do Orçamento; a análise e aprovação de Estudos de Impacto de Vizinhança e Viabilidade Ambiental; a elaboração e aprovação do Regimento Interno.
FASES DO PROCESSO ELEITORAL – Segundo o Edital, as inscrições dos candidatos foi encerrada na última sexta-feira (18) e a eleição está marcada para quinta-feira que vem (31/01), no horário das 08h às 19h30, no Prédio Central da Prefeitura de Ilha Solteira.
A apuração dos votos ocorrerá logo após o encerramento das eleições (início previsto para as 20h). O resultado da apuração será divulgado no próprio site da Prefeitura (www.ilhasolteira.sp.gov.br), até as 21h.
Os membros eleitos e indicados a comporem o Conselho da Cidade de Ilha Solteira serão empossados no máximo 10 (dez) dias após a publicação, em cerimônia presidida pelo prefeito ou alguém indicado por ele em caso de impossibilidade de comparecimento.
