Prazo para envio de dados da Saúde pelo Siops é prorrogado até 31 de março
A nova conquista do movimento municipalista foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 1º de março (sexta-feira), determinando que o prazo limite para envio e homologação dos dados para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) agora será 31 de março. Antes do encerramento de fevereiro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alertou os gestores locais para o encerramento do prazo previsto para sábado, dia 2 de março, conforme legislação vigente.
Além de chamar atenção dos governos municipais para o fim do prazo da obrigatoriedade – com a preocupação de que mais de três mil cidades que não concluíram o procedimento no Sistema fossem penalizadas, a Confederação protocolou o Ofício 961/2018 no Ministério da Saúde, solicitando uma nova data, e sugeriu o final do mês como limite. O pedido da entidade foi atendido e o novo prazo foi estabelecido pela Portaria 339/2019.
De acordo com o presidente da CNM, Glademir Aroldi, a boa notícia mostra o interesse do novo governo com as reivindicações do movimento municipalista. “As dificuldades municipais são muitas e essa relação com o governo é importante para que os recursos, que já são escassos, não deixem de ser repassados e o atendimento à população não seja prejudicado”, destaca o líder municipalista.
Aroldi reconhece que, a pedido da CNM, o Ministério da Saúde (MS) se sensibilizou e levou em consideração as dificuldades, principalmente de preenchimento e transmissão no sistema Siops, relatadas pelos Municípios durante período disponibilizado. Agora, a recomendação do presidente da CNM é para que os gestores promovam a transmissão dos dados, o quanto antes, e evitem possíveis penalidades.
O Siops é uma ferramenta de controle que deve ser alimentada para evitar bloqueio das transferências voluntárias e constitucionais. No início deste mês de março, dados mais atuais do governo, indicavam que dos 5.568 Municípios brasileiros, 2.308 já haviam efetuado o envio das informações. Os outros 3.260 ainda não haviam concluído o procedimento no Sistema.
Cidadãos e vereadores interessados em saber se os Departamentos e Secretarias de Saúde de seus municípios já regularizaram a situação no sistema, podem acompanhar o andamento da transmissão de dados pelo site: http://siops.datasus.gov.br/consmuntransm.php.
