Com reestruturação de carreiras, reforma dos militares prevê economia de apenas R$10,5 bi em 10 anos
A reforma da Previdência das Forças Armadas apresentada nesta quarta-feira pelo governo do presidente Jair Bolsonaro terá um impacto positivo para as contas públicas de apenas 10,45 bilhões de reais em 10 anos, após incorporar uma reestruturação da carreira e benefícios à categoria, para obter a benção do Ministério da Defesa.
A reestruturação terá um custo de 86,85 bilhões de reais em uma década, levando o ganho líquido com o projeto a um patamar bem menor que o anteriormente divulgado.
Quando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que mexe nas regras previdenciárias para servidores públicos civis e trabalhadores da iniciativa privada foi apresentada há um mês, a equipe econômica divulgou que o projeto para os militares faria o governo poupar 92,3 bilhões de reais em 10 anos, considerando apenas as alterações com inatividade e pensões. Na ocasião, não se falou sobre uma reestruturação de carreira e os custos que isso traria.
Agora, o governo previu que a economia na frente previdenciária dos militares será de 97,3 bilhões de reais, ligeiramente elevada para absorver o custo da reestruturação das carreiras.
Em 20 anos, o ganho líquido com o projeto como um todo será de 33,65 bilhões de reais, informou o governo em apresentação a jornalistas.
Conforme já havia sido divulgado por membros da equipe econômica, a projeto também aumenta o tempo de contribuição dos militares de 30 para 35 anos e eleva gradualmente a alíquota de contribuição de 7,5 para 10,5 por cento, patamar que valerá de 2022 em diante.
Em outra frente, as pensões de militares serão objeto de retenção previdenciária. Hoje elas não pagam nada. Com o projeto, passarão a arcar com uma alíquota de 10,5 por cento.
Na transição para o novo regime, segundo apresentação do governo, o militar da ativa que ainda não tiver preenchido requisitos para a inatividade deverá cumprir o tempo restante até completar os 30 anos de serviço, além de um pedágio de 17 por cento do tempo faltante.
IMPACTO TOTAL
Com um projeto para os militares desidratado em termos fiscais, a economia total com as mudanças da Previdência de um modo geral cairá a 1,083 trilhão de reais em 10 anos.
Antes, o governo previa que essa cifra seria de 1,165 trilhão de reais, sendo 1,072 trilhão de reais com a PEC que mexerá nas regras para acesso a aposentadoria de todos os demais trabalhadores.
REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRA
A reestruturação da carreira das Forças Armadas vai compreender nos próximos 10 anos um redução de 10 por cento do efetivo dos militares.
A proposta apresentada ao Congresso Nacional também prevê o pagamento de um adicional de habilitação, uma parcela remuneratória mensal devida ao militar, inerente aos cursos realizados com aproveitamento.
O pagamento desse adicional —que já existe— será elevado em várias faixas, a depender da patente do militar. O adicional de habilitação para um general que tenha feito um curso de “Altos Estudos Categoria I”, por exemplo, vai pular para 71 por cento, ante 30 por cento atualmente.
Haverá também o pagamento de adicional de disponibilidade militar —percentual que vai incidir sobre o soldo dos oficiais e praças pago mensalmente a partir de 1º de janeiro de 2020.
O projeto prevê ainda uma ajuda de custo na transferência para a reserva. Este valor será aumentado de 4 para 8 vezes o valor do soldo, pago uma única vez no momento da transferência para a inatividade.
Em estudo divulgado no fim de janeiro, o Tesouro apontou que o déficit previdenciário dos militares ficou em 43,9 bilhões de reais em 2018 e foi o que mais avançou no ano, com salto de 12,9 por cento, contra um crescimento de 6,7 por cento no rombo do INSS e de 3,8 por cento entre os servidores civis.
Os militares argumentam que esse déficit não pode ser tratado como previdenciário já que, na prática, os militares não se aposentam, mas entram para a reserva, podendo ser novamente convocados a trabalhar pelas Forças Armadas.
O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, disse ainda que os militares que vão para reserva vão ter direito a receber os vencimentos da ativa. Ele foi questionado sobre se isso não seria um tratamento diferenciado em relação aos civis.
“Com relação aos militares, não há que se falar em integralidade e paridade, porque não se está se falando em Previdência. Eles vão para a inatividade com a mesma remuneração, porque eles não vão para a aposentadoria”, disse Rolim.
O secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, disse que a proposta é haver uma “reestruturação remuneratória de ser uma carreira de Estado”.
“O que aconteceu lá atrás é que foi imposto um achatamento salarial”, disse Bianco. “A questão que trata da reestruturação é uma e outra é a de proteção social, então teremos total tranquilidade para defender a proposta”, completou.
[Marcela Ayres e Ricardo Brito/Reuters]
