Câmara de Murutinga adota novas regras para viagens oficiais
MURUTINGA DO SUL – Com total apoio do Legislativo, a presidente da Câmara Municipal de Murutinga do Sul, Maria Rosalina Beccaria Calestini (PSB) e os vereadores José Adenilson de Souza (PSDB), Adriano Humberto Nunes (PSDB) e Cristiano Eleutério Soares da Silva (PV), instituíram novas regras para disciplinar as viagens oficiais dos parlamentares.
Custeadas pelo dinheiro público, o destino destas viagens são principalmente as cidades de São Paulo e Brasília, sedes das Secretarias, Ministérios, Assembleia, Congresso e Senado dos dois maiores centros de Poder Público brasileiro e, por isso mesmo, alvos das peregrinações rotineiras das autoridades municipais na busca de recursos financeiros que possam melhorar as condições de vida de seus cidadãos.
Desde 2013, a Câmara de Murutinga não revisava as regras aplicadas à liberação de recursos financeiros para estas viagens, causando certo descontentamento entre os vereadores.
A nova medida inclui uma autorização especial concedida à presidência para autorizar qualquer um dos vereadores a representá-la em quaisquer eventos realizados fora do município, desde que o objetivo destas viagens estejam em conformidade com os interesses da população. Na prática, este mecanismo permite que Maria Rosalina vá pessoalmente ou envie qualquer outro vereador para representá-la durante visitas oficiais de secretários de Estado, Ministros, Deputados, Senadores ou Chefes do Executivo Estadual ou Federal à região objetivando captar recursos para o Município.
Outra regra instituída fixa os limites destas viagens mensais a Brasília e São Paulo. De acordo com a nova Resolução, o limite máximo das viagens à Capital Federal, por exemplo, passa a ser de 04 dias de deslocamento por mês. Para a Capital Paulista, este limite é um pouco menor: 03 dias. Em ambos casos, as viagens não são cumulativas, ou seja, não podem ser utilizadas como “complemento” no mês seguinte caso não tenham sido realizadas no mês anterior. Mas estes limites não se aplicam à presidência ou aquelas cujo retorno ocorra no mesmo dia.
Ciente que parte considerável dos encontros e reuniões com representantes dos Governos Estadual e Federal, Deputados e Senadores são anunciados “repentinamente” e de forma inesperada, a Mesa Diretora da Câmara de Murutinga do Sul criou um dispositivo legal que permite à presidência aprovar viagens consideradas emergenciais, desde que estas sejam devidamente justificadas.
As mudanças nestas regras foram aprovadas este mês e já estão em vigor.
LEGENDA: Novas regras dão maior liberdade de atuação para vereadores buscarem recursos para melhoria do município
FOTO: O Foco/Reprodução
