Projeto de Tião acaba com cursos gratuitos para servidores comissionados e temporários
A Câmara de Castilho inicia na próxima semana a discussão de um Projeto de Lei que promete dar o que falar e dividir opiniões entre o funcionalismo público municipal. De autoria do presidente Sebastião Reis de Oliveira (Tião Japonês, DEM), o PL 001/2019 proíbe qualquer setor da Prefeitura de custear tanto cursos de aprimoramento e capacitação pessoal, quanto as despesas com viagens, alimentação e hospedagens daqueles servidores públicos que ocupam cargos temporários na estrutura de Governo da Administração Municipal.
O projeto atinge tanto os servidores comissionados quanto aqueles admitidos para desempenho temporário da profissão, caso este muito comum na área de Educação, por exemplo.
O pensamento de Tião sobre os problemas resultantes deste tipo de gastos não é isolado. No início deste mês, por exemplo, a professora e também vereadora democrata Cláudia Ribeiro, de Andradina, enviou dois Requerimentos à prefeita Tamiko elencando uma série de razões para que o Município evite as contratações temporárias na área de Educação. Entre os muitos argumentos apresentados por ela, está exatamente o tema central abordado por Tião neste projeto: os elevados custos públicos com pagamento de cursos para profissionais que, pouco tempo depois, deixam de pertencer ao quadro funcional da Prefeitura, configurando desperdício do dinheiro público e uma ruptura significativa no processo de ensino-aprendizagem adotado pela Secretaria de Educação.
“Segundo relatos, há muitas vagas de professor(a) preenchidas por contratações temporárias, o que implica em uma alta rotatividade em parte do quadro de docentes entendida como desfavorável aos objetivos do Sistema de Educação do Município, uma vez que resulta em perda de investimentos com qualificação de profissionais, seja pelo acúmulo de experiência na área com tempo de serviço, seja pelo custo de treinamento e aperfeiçoamento pagos com recursos da Secretaria Municipal de Educação.”, alertou a vereadora andradinense.
Pouco mais à frente neste mesmo Requerimento, ela retorna ao tema: “Esses(as) profissionais temporários, na pratica dentro de um sistema rotativo, posteriormente acabam saindo da rede municipal local e ingressam em outras, geralmente de municípios da região, ou acabam na rede privada, levando consigo a experiência acumulada e os recursos neles(as) investidos, num inegável processo de transferência de capital de um sistema de ensino para outro”.
Falando com o JORNAL PORTAL DE NOTÍCIAS sobre esta iniciativa, Tião é enfático ao afirmar que é totalmente favorável ao contínuo investimento no conhecimento dos servidores públicos, “desde que estes sejam concursados, integrando o quadro efetivo do funcionalismo público municipal”.
A medida, segundo ele, gera uma considerável economia aos cofres públicos, favorece os servidores de carreira pela capacitação contínua e adequa as finanças do Município, corrigindo erros que o Tribunal e Contas têm apontado regularmente na maioria das cidades da região.
Antes de seguir para discussão e votação, o projeto será analisado pelas Comissões Permanentes da Câmara, além de ser submetido à apreciação da Procuradoria Jurídica do Legislativo. Se aprovado, a medida passa a valer imediatamente após a publicação da nova Lei.
LEGENDA: Medida proposta pelo presidente Tião não afeta em nada os servidores concursados, mas pode reduzir drasticamente os gastos públicos com funcionários temporários
