Daniel pede mudança na exigência de documentos de novo programa habitacional
O vereador castilhense Daniel Batista de Oliveira (PRB) encaminhou Requerimento à prefeita Fátima Nascimento (DEM) solicitando que o documento “Certidão Negativa de Bens” – exigido pela Administração dos cidadãos que estão se candidatando ao processo de distribuição de lotes anunciado recentemente pela Prefeitura, seja excluído da lista nesta fase inicial do programa municipal de novas moradias urbanas.
De acordo com o parlamentar, os candidatos devem pagar uma taxa pela emissão deste documento e, como nem todos os candidatos serão contemplados, muitos perderão este dinheiro ao pagar por um documento que não terá serventia prática para nenhuma outra situação.
Nossa reportagem apurou que, no Estado de São Paulo, uma certidão como esta custa cerca de R$ 30,00.
Ainda segundo Daniel, este assunto já foi discutido durante recente reunião realizada na Prefeitura com representantes de um movimento organizado por cidadãos sem casa própria. Na ocasião, Fátima já se manifestou favorável ao pedido e solicitou apenas que Daniel encaminhasse o pedido a ela formalmente.
Para organizar o processo de inscrição, a Prefeitura de Castilho dividiu o prazo em 4 etapas iniciais. A primeira delas destinada às inscrições dos membros do Movimento “Moradia Para Todos” encerrou-se neste último dia 30 de abril. A segunda etapa está prestes a começar e atenderá cidadãos que residem no Jardim Nova York. Na 3ª, será a vez dos moradores do “Trovão Azul” (Laranjeiras) e, por fim, será a etapa geral, aberta a todos os interessados que ainda não possuem imóvel próprio e residem no município.
