Multas e Taxas cobradas pela Vigilância Sanitária podem sofrer redução de 50%
CASTILHO – Um pedido feito no ano passado pelos vereadores Wagner de Souza Oliveira (Waguinho, PV) e Flávio Nascimento (DEM) retornou neste início de mês às mãos da prefeita Fátima Nascimento (DEM) visando reduzir em 50% o valor das multas e taxas de serviços prestados pela Vigilância Sanitária junto à classe empresarial do município.
No Requerimento enviado à Administração, os vereadores argumentam que estas cobranças podem comprometer a estabilidade financeira das empresas, podendo ocasionar multas e até mesmo o fechamento de portas no comércio local. “Não é apenas Castilho e nem o Estado de São Paulo, mas sim, todo o país que está atravessando uma crise econômica severa. Por isso, cada esfera de Governo deve analisar dentro de suas devidas competências, quais medidas podem adotar para ajudar os empresários a atravessar esta crise sem comprometer empregos e novos investimentos. Neste aspecto, a redução das taxas e multas autorizadas pelo Decreto Municipal nº 2.105/98 em 50% é uma das iniciativas que Castilho pode adotar sem comprometer seu orçamento”, defendem os autores da proposta.
A título de exemplo, Waguinho e Flávio citam que o Governo Paulista adotou medida semelhante na prestação de serviços e cobranças de multas no meio agropecuário, reduzindo o impacto econômico sobre os produtores de todo o Estado.
O pedido dos vereadores já se encontra nas mãos da prefeita Fátima Nascimento e será analisado por sua equipe jurídica e financeira para estudar esta possibilidade sugerida por Flávio e Waguinho.
