Prefeitura de Pereira volta a cobrar “conscientização” sobre descarte irregular de lixo
Descarte irregular de lixo, entulho, podas, dentre outros materiais, em áreas públicas é crime e descaso popular já foi divulgado por nossa reportagem em novembro do ano passado
A prefeitura da Estância Turística de Pereira Barreto emitiu nesta terça-feira (07) um novo apelo à população do município pedindo a colaboração de todos para “manter a cidade limpa”, não jogando entulhos e materiais sem serventia em ruas, calçadas, terrenos e vias públicas.
O descarte irregular de lixo foi registrado nas últimas semanas no município em vários pontos, inclusive em estradas vicinais e especialmente no Porto Fluvial.
É importante frisar que, ao jogar lixo no chão e não zelar pela limpeza da cidade, os munícipes contribuem para que ocorra o entupimento de bueiros, provocando alagamentos e trazendo prejuízos para a comunidade e os próprios moradores. E é exatamente para evitar este e outros tipos de problemas que a Administração Municipal realiza a coleta de lixo constante em todo o município.
Desde que os serviços foram retomados no início deste ano, a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, está realizando a limpeza dos locais e pede a conscientização das pessoas.
LEGISLAÇÃO
A Prefeitura orienta os moradores alertando que o Código de Posturas do Município, em seu Artigo 27, Inciso V, diz que
“é proibido aterrar vias públicas, quintais ou terrenos baldios, com lixo, materiais velhos ou quaisquer detritos; a fim de preservar a higiene pública”.
Arremessar lixo em trechos urbanos é considerado ato lesivo à limpeza urbana. O Artigo 57, Inciso I do Código de Posturas do Município destaca a proibição de:
“depositar ou lançar papéis, latas, restos, entulhos ou lixo de qualquer natureza, fora dos recipientes apropriados, em vias, calçadas, praças, e demais logradouros públicos”.
A penalidade, segundo o Artigo 28 do mesmo código, relata que:
“as multas decorrentes de infração às disposições serão de duas unidades de referência (UR), arbitradas nos termos do Código”.
LOCAL PRÓPRIO
Além da proibição legal, a Administração salienta que existe um local para o descarte regular do lixo em Pereira Barreto: a Área de Transbordo e Triagem Municipal, onde podem ser descartadas podas de árvores, entulhos de limpeza, e bota fora. O local é totalmente sinalizado e fica localizado na Rodovia Dorival da Silva Louzada antes do conhecido trevo da Laranja.
NÃO É A PRIMEIRA VEZ
Apesar disso, lamentavelmente, nesta semana foi novamente registrado o acumulo de lixo na entrada da área. É importante destacar este fato pois não é a primeira vez que a Prefeitura utiliza a mídia para chamar a atenção da população para este problema. No dia 27 de novembro do ano passado, esse mesmo assunto foi destacado em outra reportagem publicada pelo JORNAL PORTAL DE NOTÍCIAS: http://jornalportaldenoticias.com.br/2019/11/27/pereira-barreto-pede-conscientizacao-sobre-descarte-irregular-de-lixo-as-margens-de-estradas/.
“É muito importante a população exercer a cidadania e a conscientização. O lixo descartado de forma incorreta pode atrair animais, como o escorpião, entre outros que podem provocar acidentes e danos à saúde. Além disso, a preservação dos locais com limpeza em Pereira Barreto evita o aparecimento de novos casos de dengue”, destaca a nota divulgada hoje pela Assessoria de Comunicação pereira-barretense.
SEJA CONSCIENTE
Veja algumas orientações para a população ajudar a Administração Municipal a manter a cidade limpa:
- Não jogue lixo em vias públicas. Caso você tenha algo a descartar, guarde o material consigo até encontrar a lixeira mais próxima. Não custa lembrar: lugar de lixo é na lixeira.
- Em casa, acondicione o lixo doméstico em sacos plásticos devidamente amarrados, com o cuidado de não exceder a capacidade de peso e volume.
- Material proveniente de folhas, galhos e podas de árvores dos jardins e quintais particulares não serão passíveis de recolhimento pelo serviço público de coleta domiciliar. Estes resíduos são de responsabilidades dos proprietários ou responsáveis pelos imóveis e deverão ser removidos às suas expensas.
- No Brasil, segundo dados do Banco Mundial, mais de 2,4 milhões de toneladas de plástico são descartadas de forma irregular, sem tratamento e, em muitos casos, em lixões a céu aberto. Aproximadamente 7,7 milhões de toneladas de lixo são destinados a aterros sanitários.
