Novo Conselho Tutelar de Ilha Solteira também foi empossado hoje
Os conselheiros tutelares eleitos em Ilha Solteira na eleição realizada em outubro, também foram empossados na manhã de hoje (sexta-feira, 10), em cerimônia realizada às 9h00, no Fórum de Ilha Solteira.
Foram empossados a advogada Glaucia Garrido Almeida (que já foi conselheira tutelar), Alessandra de Cássia Martins de Oliveira (também reeleita para o cargo), e os estreantes na função Carlos Luiz de Souza, Matheus Rodrigues dos Santos e Clodomiro Rodrigues Cardoso.
Os novos conselheiros cumprirão jornada semanal de trinta horas semanais, com salário de R$ 2.022,63 e auxílio alimentação. O mandato será de quatro anos, de janeiro de 2020 a janeiro de 2024.
Conselho Tutelar – O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, com competência territorial de um município, que deve ter atendimento disponível 24 horas por dia e responsabilidade de zelar pela proteção dos direitos humanos, em especial de crianças e adolescentes. É obrigado a prestar contas.
Quando, por exemplo, uma criança é agredida, maltratada ou vítima de algum abuso ou crime, o Conselho Tutelar é acionado para participar da investigação e, em alguns casos, acolher menores que ficam desamparados, sem terem parentes que possam abrigá-los, ou quando os pais são retirados do poder familiar.
Atribuições dos conselheiros
- Atender e aconselhar os pais ou responsável pelas crianças e adolescentes;
- Requisitar serviços públicos nas áreas de Saúde, Educação, Serviço Social, Previdência, Trabalho e Segurança para crianças e adolescentes;
- Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
- Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
- Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;
- Representar ao MP, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.
