Não pagamento de Incentivo Financeiro a ACSs e ACEs de Andradina é questionado por Rodarte
De acordo com o parlamentar, verba complementar de R$ 1.014,00 é enviada pelo Fundo Nacional de Saúde a cada Agente Comunitário de Saúde e de Endemias, mas dinheiro não chega às mãos destes profissionais
Em um Requerimento polêmico encaminhado à Prefeitura de Andradina nesta segunda-feira (09), o vereador Rodarte Silva dos Anjos procura entender porque tanto os Agentes Comunitários de Saúde (A.C.S.) quanto os Agentes Comunitários de Endemias (A.C.E.) não estão recebendo a parcela extra de R$ 1.014,00 destinada a cada um dos ocupantes destas funções pelo Fundo Nacional de Saúde.
Este chamado Incentivo Financeiro passou a fazer parte dos rendimentos destes agentes em todo o território nacional logo após a aprovação da Lei Federal 12.994, em junho de 2014. Através dela, o Governo Federal instituiu o piso salarial dos ACSs e ACEs, criando diretrizes para o plano de carreira dos mesmos.
Com a medida, tal incentivo passou a incorporar os rendimentos destas categorias, visando o fortalecimento de políticas afetas à atuação dos mesmos junto à comunidade.
“A Lei Federal trata, portanto, da valorização de um profissional fundamental na implementação do Sistema Único de Saúde, já que são eles que fortalecem a integração entre a Atenção Básica, Vigilância Ambiental e a Comunidade através de suas ações”, explica Rodarte.
Mas, conforme as informações inicialmente obtidas pelo parlamentar, apesar da Prefeitura de Andradina receber estes recursos do Fundo Nacional de Saúde, ele não tem sido repassado aos mencionados agentes.
Por se tratarem de um importante elo de ligação entre os Governos Federal, Estadual e Municipal com a comunidade, tanto os Agentes Comunitários de Saúde quanto os de Endemias, são considerados vitais na tomada de decisões relativas à melhoria na qualidade da Saúde Pública
FOTOS: Secom/Prefeitura/Arquivo
Agora, Rodarte quer que a Secretaria Municipal de Saúde explique de forma definitiva à Câmara quais são os motivos para que o valor referente ao Incentivo Financeiro não seja pago tanto aos A.C.Ss quanto aos A.C.Es.
Nos bastidores da Saúde do Município, é grande a expectativa em torno da resposta a este questionamento, que deverá ser enviado pela Prefeitura à Câmara dentro dos próximos 15 (quinze) dias.
