Promotoria Pública de Andradina autoriza funcionamento da Feirinha do Produtor
Na mensagem enviada a Castilho, dra Rúbia Motizuki ressalta importância da Fiscalização Municipal atuar de forma precisa para evitar aglomerações, e descarta qualquer possibilidade de consumo no local
A Promotora de Justiça, Rúbia Prado Motizuki, de Andradina, informou à Prefeitura de Castilho que o município está autorizado a permitir a realização da tradicional Feirinha do Produtor, que acontece nas noites de quarta-feira, ao lado da Praça da Matriz. A recomendação também é válida para as feiras dominicais.
“As feiras são vendas de alimentos e as vendas de alimentos estão liberadas. O que a gente não pode permitir é colocarem mesas [para as pessoas] consumirem no local. Então a Fiscalização tem que ficar nas feiras, porque a pessoa tem que comprar o pastel e ir embora; tem que comprar a pamonha e ir embora. Não pode ficar no local!”, afirmou ela em áudio enviado à Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura de Castilho.
Mas a liberação não significa relaxamento do Decreto Municipal que determina o fechamento de grande parte do comércio local. No mesmo áudio, a Promotora destaca que a atuação dos Fiscais deve ser efetiva e pontual, reforçando a necessidade deles transitarem o tempo todo, orientando as pessoas para evitar aglomeração e permanecer no local somente o tempo estritamente necessário para sua escolha e compra de produtos.
RAZOABILIDADE
Ainda segundo a dra. Rúbia, a liberação das feiras é razoável porque se trata do comércio de produtos geralmente perecíveis e que podem estragar se não forem vendidos e consumidos dentro do prazo.
“A cidade tem muitos pequenos produtores que vivem disso e não podemos prejudicá-los (…). O consumo de alimentos, frutos e outros, é essencial”, ratificou a Promotora.
O questionamento sobre a possibilidade de permitir o funcionamento das feiras livres foi feito pelo jornalista Sidnei Ferreira, assessor de Imprensa da Prefeitura de Castilho e também presidente do Comitê Municipal de Enfrentamento ao COVID-19.
O motivo da consulta à Promotoria, segundo ele, foram as queixas de pequenos produtores locais e também de consumidores, que relataram o funcionamento normal das feiras em outras cidades da região, para as quais eles têm recorrido em caso de necessidade.
Desde o início da vigência do Decreto Municipal que proíbe realização de eventos e disciplina o funcionamento do comércio, nenhuma feira pública foi realizada em Castilho.
Até o fechamento desta reportagem, a Prefeitura de Castilho não havia informado se a Feira do Produtor seria realizada normalmente hoje (1º de abril).
[Foto: Roni Paparazzi/Reprodução]
