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Atestado médico já pode ser enviado ao INSS pela internet

  • 11 de abril de 2020
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  • Jornal Portal de Notícias
  • Postado em BrasilDestaquesDireito do Trabalhador
  • 0

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já começou a receber atestado médico pela internet, sem necessidade de perícia. O atestado pode ser enviado pelo site ou aplicativo Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/central/#/login?redirectUrl=/).

A Portaria Conjunta 9.381, que permite o início do procedimento, foi publicada na última terça-feira (7) no Diário Oficial da União. Entre outras medidas, a portaria permite também a antecipação no valor de R$ 1.045 para segurados que solicitarem o auxílio-doença. A concessão se dará sem a realização de perícia médica, enquanto perdurar o regime de plantão reduzido de atendimento nas agências da Previdência Social.

Para quem já usa o aplicativo, é preciso baixar a atualização. Caso não tenha o aplicativo, basta baixar. O aplicativo está disponível para Android e iOS.

O INSS criou um passo a passo para entender como enviar o atestado. Para não se perder durante a operação, baixe o arquivo e leia atentamente: https://www.inss.gov.br/wp-content/uploads/2020/04/Atestato-passo-a-passo.pdf.

AUXÍLIO DOENÇA

A antecipação de R$ 1.045 será devida a partir da data de início do benefício e terá duração máxima de três meses.

Para requerer o auxílio-doença:

  • o atestado deverá estar legível e sem rasuras;
  • conter a assinatura do profissional emitente e carimbo de identificação, com registro do conselho de classe;
  • conter as informações sobre a doença ou Classificação Internacional de Doenças (CID); e,
  • conter o prazo estimado de repouso necessário.

[FONTE: Agência Brasil]

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