Na região, 15 cidades dividirão R$ 32,5 MILHÕES em repasses da União
Desde o início desta semana, internautas de toda a região tem efetuado posts nas redes sociais acusando as prefeituras de seus respectivos municípios de não utilizarem corretamente a ajuda bilionária anunciada pelo Ministério da Saúde às Prefeituras, principalmente para repor as quedas na arrecadação decorrente da pandemia do coronavírus.
Mas antes de você se antecipar em ataques infundados e desnecessários, é importante conhecer alguns FATOS sobre esta tão falada ajuda bilionária. Por isso, nossa redação dedicou horas em pesquisas exaustivas para que você possa saber o que realmente é este dinheiro e a que ele se destina.
QUE DINHEIRO É ESSE?
Por 79 votos favoráveis e apenas um contrário, o Senado Federal aprovou no último sábado (02), o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. A medida foi ratificada ontem (05) pela Câmara dos Deputados, em sessão virtual.
O pacote de medidas soma R$ 125 bilhões de socorro a estados e municípios de todo o Brasil. A divisão deste montante para definir o repasse aos Estados e Municípios, considerou a quantidade de habitantes de cada localidade.
O DINHEIRO TÁ NA CONTA DA PREFEITURA?
Não! Este dinheiro ainda não chegou aos cofres públicos de nenhum município ou estado da federação.
A primeira parcela do pagamento deste auxílio está prevista para 15 DE MAIO. Do montante anunciado, serão direcionados R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais. Desse total, R$ 50 bilhões serão para uso livre, sendo R$ 30 bilhões para os estados e os R$ 20 bilhões restantes, para os municípios.
ESSE DINHEIRO É EXCLUSIVO PRA SAÚDE?
Como dito na resposta anterior, os R$ 20 bilhões iniciais podem ser utilizados livremente pelas Prefeituras. Este dinheiro é, na verdade, uma compensação pela frustração de receitas dos estados e municípios, decorrente da pandemia causada pelo coronavírus.
Já os outros R$ 10 bilhões terão que ser investidos exclusivamente em ações de saúde e assistência social, e este montante está dividido em R$ 7 bilhões para os estados e R$ 3 bilhões para os municípios.
COMO OS MUNICÍPIOS DEVEM APLICAR O DINHEIRO DA SAÚDE?
Isso ainda não ficou claro para as Secretarias e Departamentos de Saúde dos municípios brasileiros. A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) encaminhou neste último sábado, 2, nota em que apoia os valores propostos pelo Senado. Sobre a Saúde, a entidade pede que esses repasses sejam feitos levando em consideração os critérios do Sistema Único de Saúde (SUS), de Média e Alta Complexidade (MAC) e do Piso da Atenção Básica (PAB).
Se forem estes mesmos os critérios adotados, é possível que parte considerável destes recursos sequer passem pelos cofres de algumas prefeituras, principalmente as menos populosas e que dependem quase exclusivamente dos serviços de Saúde disponíveis em outras cidades referenciais.
Neste caso, parte do dinheiro que cidades como Castilho, Murutinga do Sul e Nova Independência receberiam por estes serviços (SUS, MAC e PAB) poderiam ser creditados diretamente na conta da Santa Casa de Andradina, por exemplo, que é a principal responsável pelo atendimento destes municípios.
E O RESTANTE DO DINHEIRO?
Como já dissemos, o pacote de medidas soma R$ 125 bilhões de socorro a estados e municípios. Até agora falamos de apenas R$ 60 bilhões, ou seja, quase a metade dos recursos anunciados.
Ainda para aliviar os caixas, estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais.
As prefeituras serão beneficiadas, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final de 2020. Somente essa medida, acrescentada ao texto durante a votação, por meio de emenda, representará R$ 5,6 bilhões a mais nas contas.
Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.
QUANTO SERÁ DESTINADO À REGIÃO
A região de Araçatuba “receberá R$ 136 milhões da União para combate ao coronavírus”, noticiou o jornalista Arnon Gomes na edição do jornal O Liberal Regional desta quarta-feira, 06.
De acordo com o jornal, este montante será destinado aos municípios da região de Araçatuba, mais Lins, Promissão e também Três Lagoas (MS). Na região, Araçatuba foi a maior beneficiada. A cidade receberá, ao todo, R$ 24.029.865,88. Em seguida, vêm Três Lagoas (MS) e Birigui, com R$ 22.988.166,74 e R$ 15.080.016,63, respectivamente. Andradina receberá R$ 6.971.388,33; já Lins, R$ 9.515.176,06.
O QUE NÓS APURAMOS?
A redação do JPN – Jornal Portal de Notícias, listou o montante em recursos que será destinado às 16 cidades mais próximas a Castilho, também incluindo Três Lagoas.
Na tabela abaixo, o internauta conseguirá identificar claramente a diferença entre os repasses concedidos a Andradina (2ª no ranking), por exemplo, com quase R$ 7 milhões, e municípios pequenos, como o ‘lanterninha’ São João do Pau D’Alho, que receberá somente R$ 256.744,97.
No ranking também estão Ilha Solteira na 5ª posição, Pereira Barreto em 7º e Castilho em 8º. No total geral, as 15 cidades paulistas na área de cobertura de nossa reportagem, receberão, juntas, R$ 32.559.775,29. Confira a tabela:
Diferença no valor a ser recebido por Três Lagoas-MS em relação a TODAS as 15 cidades paulistas analisadas por nossa reportagem, é de quase R$ 10 milhões
CASOS
“A região de Araçatuba é a que menos registrou mortes por coronavírus em todo o Estado. Apesar da estatística, o índice de isolamento social, uma das principiais medidas de prevenção à doença, está bem aquém da meta estabelecida pelo governo estadual, que é de 70%.
Na cidade de Araçatuba, onde há a maior quantidade de casos confirmados da doença desde o início da pandemia, com 68 pessoas infectadas, o índice é de 40%. No município, até ontem, duas pessoas haviam morrido por causa da doença.
Em Birigui, são 35 casos, sem mortes confirmadas. Andradina tem 16 casos e um óbito; Penápolis, duas confirmações e duas mortes. Outras mortes por causa da doença ocorreram em Lins e Mirandópolis – quatro e duas, respectivamente.
Já em Três Lagoas, até essa terça-feira, foram 67 casos confirmados da doença”, segundo informou o jornal O Liberal Regional na reportagem já mencionada.
