Prefeitura de Andradina limpa terrenos notificados. Dono terá que pagar a conta!
Além de limpar os terrenos públicos, a Secretaria de Meio Ambiente do Governo de Andradina contratou uma equipe para efetuar também a limpeza dos terrenos notificados e multados. Porém, o proprietário terá que pagar a conta pelo serviço!
Com a proposta de manter a cidade limpa dentro do projeto paisagístico de desenvolvimento sustentável proposto pela prefeita Tamiko Inoue, o município abriu mais esta frente de trabalho.
“O desenvolvimento econômico de Andradina – que está se projetando para ser uma cidade turística, inclui a realização de atividades que passam pelo paisagismo. Ao efetuarmos a limpeza dos terrenos, estamos falando de cuidados com a saúde pública que impacta diretamente na qualidade de vida das pessoas. Com esse trabalho, eliminamos os criadouros do mosquito transmissor da dengue e os abrigos de animais peçonhentos”, comentou a prefeita.
ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS
“Porém, seria ótimo se os proprietários de terrenos não esperassem pela ação do serviço público e mantivessem os locais limpos. Também vamos fazer nossa parte e limpar as áreas do município. Só assim cresceremos juntos e antes de termos uma cidade boa para os turistas, teremos uma Andradina ainda melhor para os nossos moradores”, completou Tamiko.
SUJEITOS ÀS PENALIDADES
Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Claudio Gotardo, nos critérios estabelecidos em lei municipal, os donos de imóveis não edificados, murados ou não, e que estejam dentro do perímetro urbano, são obrigados a mantê-los limpos e drenados.
Os proprietários também respondem pela utilização de seus terrenos como depósito de lixo, detritos ou resíduos. São responsáveis pela retirada de resíduos vegetais, entulhos ou quaisquer tipos de materiais que causem a proliferação de doenças, exalem mau cheiro ou dêem mau aspecto ao local.
A lei permite vegetações para fins paisagísticos, desde que o corte seja realizado assim que as árvores estejam grandes ou avantajadas.
Após a notificação o proprietário tem 15 dias para efetuar a limpeza.
QUAIS AS PENAS
Se após o vencimento desse prazo, nada for feito, será aplicada uma multa de R$ 2,19 por metro quadrado no terreno onde tenha ocorrido a infração e o valor dobrará a cada reincidência.
Se mesmo depois das infrações, o terreno permanecer irregular, a Prefeitura poderá realizar o trabalho para adequação do imóvel e providenciará a cobrança pelo serviço realizado.
POVO PODE FISCALIZAR
Toda e qualquer denúncia pode ser feita através desse órgão, localizado na Rua Guiomar Soares de Andrade, próximo ao Horto Municipal e pelo telefone (18) 3723-6292.
[Fonte: Secom/Prefeitura]
