Prefeitura e Câmara de Castilho adiam pagamentos de taxas para o 2º semestre
A população castilhense terá mais prazos para colocar em ordem as contas que devem para os cofres públicos do Município. A prefeita Fátima Nascimento enviou à Câmara de Vereadores projeto de lei que prorroga os vencimentos para o segundo semestre deste ano. O projeto foi aprovado nesta terça-feira, 26, e foi publicado como lei nesta quarta, 27.
“Estamos passando por momentos de muitas dificuldades e não desejo que nossa população sinta ainda mais esse peso por ter que pagar os tributos municipais, como IPTU, taxas, tarifas, ISSQN e outros. Por isso, estamos prorrogando todos os vencimentos para o mês de agosto em diante, sem cobranças de juros ou multa”, justificou a prefeita.
Sendo assim, os tributos municipais que venceram entre 1º e 30 de março, poderão ser pagos até o dia 31 de agosto. Da mesma forma, os tributos vencidos entre 1º e 30 de abril ficam prorrogados até 30 de setembro. Já os tributos municipais cujo vencimento tenha ocorrido no período de 01 de maio a 31 deste mês, ficam prorrogados até 29 de outubro.
ALERTA IMPORTANTE
Porém, a Prefeitura de Castilho alerta aos contribuintes que “não ocorrendo o pagamento nos novos prazos definidos, aí sim haverá incidência de juros e multa moratória. O mesmo vale para tributos municipais objetos de execução fiscal em andamento”.
Em sua justificativa, Fátima citou a pandemia como fator decisivo para conceder tal benefício à população. Segundo ela, o Município sentiu o reflexo da crise mundial e deixou de arrecadar quase R$ 2 milhões nesse período. Ainda assim, observou que o comércio também foi prejudicado de modo geral.
“Nosso comércio, apesar do esforço em mantê-lo aberto, está sofrendo graves consequências financeiras, justificando, desta feita, a prorrogação dos tributos municipais, isentando, inclusive de juros e multa de mora, com objetivo de minimizar as dificuldades que enfrentam os comerciantes e as famílias castilhenses”, argumentou.
