Ilha se mobiliza para implantação da Lei Emergencial Cultural
O Departamento de Cultura da Prefeitura de Ilha Solteira já está se mobilizando para a implantação da Lei Emergencial Cultural no município. Conhecida como Lei Aldir Blanc (14.017/2020), ela tem o objetivo de ajudar profissionais e organizações culturais que perderam renda em razão da crise do coronavírus.
A lei estabelece o repasse de recursos financeiros da União para estados, Distrito Federal e municípios para atender ao setor cultural. Este recurso é destinado a trabalhadores da cultura, como artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, trabalhadores de oficiais culturais e professores de escolas de arte e capoeira. O recurso também atende espaços culturais, como escolas de música, dança, teatro e associações culturais.
CADASTRAMENTO
Para isso, a Prefeitura lançará, em breve, um cadastro online para profissionais do setor artístico e dos espaços culturais. O cadastro, além de servir à implantação da lei, também será um banco de dados, no qual o Departamento Municipal de Cultura se baseará para direcionar suas políticas públicas na área.
Por isso, a Prefeitura solicita que o produtor cultural ilhense fique atento à página do Departamento de Cultura de Ilha Solteira no Facebook (www.facebook.com/culturaisa), onde serão publicadas todas as informações sobre o andamento da implantação da lei.
Para outras informações ou dúvidas, o produtor cultural deve entrar em contato com o Departamento Municipal de Cultura pelo telefone (18) 3743-6022, ou e-mail culturailhasolteira@gmail.com.
Finalidades do recurso financeiro da Lei Aldir Blanc:
- Pagamento de uma renda emergencial aos trabalhadores da cultura em três parcelas de R$ 600;
- Subsídio mensal para manutenção de micro e pequenas empresas e demais organizações comunitárias culturais e também de espaços artísticos que tiveram que paralisar as atividades por causa da pandemia, com valores entre R$ 3.000 e R$ 10.000;
- Realização de ações de incentivo à produção cultural, como a realização de cursos, editais, prêmios.
Requisitos necessários:
Para estar apto a receber, o trabalhador da cultura precisa preencher alguns requisitos:
- Ter trabalhado ou atuado socialmente na área artística nos 24 meses anteriores à data da publicação da lei;
- Não ter emprego formal;
- Não receber outro benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal (com exceção do Bolsa Família);
- Ter renda familiar mensal de até meio salário-mínimo por pessoa ou total de até três salários-mínimos;
- Não ter recebido mais de R$ 28.559,70 em 2018;
- Não receber auxílio emergencial.
