Justiça determina a reintegração de posse de área invadida em Castilho
A Justiça da Comarca de Andradina determinou a reintegração de posse de uma área invadida por dezenas de famílias, que fica às margens do Rio Paraná, em Castilho. Segundo apurado, o local é de responsabilidade da CESP, que foi adquirida pelo Grupo Votorantim e que administra a usina de Porto Primavera.
Um grupo com dezenas de famílias, bem organizado, iniciou processo de invasão da área próximo ao Assentamento Rio Paraná, na mata ciliar ao rio no município de Castilho, na última semana. Os veículos são de maioria do Mato Grosso do Sul, Campo Grande e Três Lagoas. Lá, eles estão construindo cercas, com uso de tratores e perfuratriz. Até pontes foram construídas sobre riachos que estão se secando por causa dos desmatamentos.
O presidente do Sindicato da Agricultura Familiar, Willian Moro – que tradicionalmente incentiva e apoia grupos de ocupação, disse que a área deve ter aproximadamente 900 hectares e consta pertencer ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). O sindicato já tentou colocar as famílias num projeto de assentamento nessa gleba, mas além de terem sido expulsos pela Justiça, o juiz determinou que ficassem longe daquela mata e em caso de desobediência pagariam cerca de R$ 10 mil por dia.
“Nosso grupo desistiu”, afirmou Moro.
Outro importante movimento de esquerda que apoia as “ocupações”, é a Frente Nacional de Luta. O presidente disse que desconhece até o local onde o grupo está se instalando.
Pelas características, o movimento parece sem bandeira e sem definição de ordem ideológica. Os ocupantes exibem caminhonetes novas, e na frente dos lotes já se lê numa placa o nome do ocupante, indicando que o mesmo é o “proprietário”.
Nesta quarta-feira (15), boa parte dos manifestantes havia deixado o local, restando apenas os alicerces das casas levantadas.
POLÍCIA AMBIENTAL
Em nota, a Polícia Ambiental do Estado de SP informou que solicitou à empresa responsável pela área informações técnicas acerca da localidade.
“Após meses de aguardo, recebemos o detalhamento georeferenciado do local com as áreas de interesse ambiental. De posse dos dados entre 30 de junho e 04 de julho foram consultados outros órgãos, sendo verificado que a situação já se encontra judicializada e foi feito o trabalho de fiscalização in loco pela polícia ambiental naquela semana”, diz.
“As demais medidas ambientais estão sendo adotadas de acordo com a responsabilidade individual dos participantes do evento, na medida de sua participação, e as medidas penais serão eventualmente apuradas pela polícia civil após a plena coleta de tais dados. Recomendamos que além da parte do trabalho policial ambiental seja verificado – se possível com os órgãos judiciais e até mesmo com a empresa responsável pela localidade, outras informações que julgarem oportunas e necessárias aos demais esclarecimentos”, finaliza a nota.
[Fonte: Antônio José do Carmo, Noroeste Rural]
