Polêmica: possível fechamento do Itesp prejudicará milhares de famílias no estado SP
Foi com profundo pesar que os servidores da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” (Itesp) receberam a notícia da possível extinção do órgão, conforme Projeto de Lei nº 529/2020 do governo João Doria enviado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), na última quarta-feira (12).
O fechamento da Fundação, em especial a dispensa dos servidores, representa um retrocesso com a política pública realizada e, principalmente, perda inestimável do capital humano, altamente especializado e qualificado durante décadas de atuação.
A Fundação Itesp é o órgão público responsável por planejar e executar as políticas agrária e fundiária no estado. Sua trajetória percorre 164 anos de história que começou com a instituição da Repartição Especial das Terras Públicas na Província de São Paulo, em 1.856, durante o Período Imperial. No decorrer do tempo, o trabalho executado pela Fundação Itesp colaborou para melhorar os índices de desenvolvimento social e econômico no estado.
Atualmente, a Fundação Itesp atende 7.133 famílias que vivem em 140 assentamentos estaduais, distribuídos em 40 cidades. Em 2019, esses produtores rurais movimentaram mais de R$ 300 milhões com a venda de frutas, legumes, leite, alimentos processados, entre outros.
A Fundação também é responsável pelo reconhecimento das comunidades remanescentes de quilombos. Mais de 1.440 famílias que vivem em 36 comunidades são beneficiadas com os serviços gratuitos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) desenvolvidos pelos servidores.
Outra área que se destaca é a regularização fundiária. Nos últimos anos, foram regularizados mais de 45 mil imóveis, e estão em andamento mais de 115 parcerias com municípios paulistas para regularizar mais de 75 mil, sobretudo em regiões com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
A instituição atua com a regularização de imóveis rurais no Pontal do Paranapanema, Vale do Ribeira e Alto Vale, colaborando para levar segurança jurídica ao campo.
Esses números não foram conquistados por acaso, nas últimas décadas, os servidores apresentaram soluções rápidas e eficientes para os problemas enfrentados pela agricultura familiar e dificuldades relacionadas à regularização fundiária. A execução das atividades, em consonância com as políticas públicas desenvolvidas pelo Estado, colaborou com a redução da desigualdade social e o desenvolvimento econômico dos municípios.
NÚMEROS DA PROVÁVEL DEMISSÃO COLETIVA
O quadro de funcionários da Fundação Itesp conta com 593 servidores para atender milhares de famílias, de forma direta e indireta. Os serviços especializados nas áreas agrária e fundiária são desenvolvidos por engenheiros agrônomos e ambientais, cartógrafos, agrimensores, advogados, antropólogos, veterinários, assistentes sociais, geógrafos, técnicos agrícolas, técnicos em agrimensura, técnicos em topografia etc.
Ainda que as atribuições da Fundação Itesp sejam transferidas para outros órgãos da administração pública, a perda do quadro de funcionários representará evidente desperdício de conhecimento especializado e de força de trabalho experiente, uma vez que a ausência de conhecimento técnico dos órgãos, que eventualmente executariam essas funções, causaria uma descontinuidade do serviço público prestado, prejudicando milhares de famílias atendidas no estado.
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
Por meio dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) executados pelos servidores, a Fundação Itesp garante a ocupação sustentável das famílias de pequenos produtores rurais nos assentamentos e nas comunidades remanescentes de quilombos, o que colabora com o aumento da produtividade e o uso racional e sustentável dos recursos naturais, garantindo a função social das terras públicas estaduais.
Os resultados alcançados por meio da Ater colaboram com o desenvolvimento da agricultura familiar, geração de emprego e renda e redução da desigualdade social no campo.
Ações recentes desenvolvidas pela Fundação Itesp representam conquistas para a sociedade, a exemplo do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS), que objetiva estimular a produção e garantir a comercialização dos produtos da agricultura familiar; Programa Cultivando Negócios, que visa a aproximar os pequenos produtores dos compradores; entrega de milhares de cestas básicas para populações vulneráveis na quarentena e a implementação de atividades agrária e fundiária para colaborar com o desenvolvimento socioeconômico do Vale do Ribeira.
