Haddad discute com Mendonça suspensão de vitória do governo no ICMS
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça para discutir a suspensão do magistrado sobre os efeitos do julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Também participaram da reunião a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o Advogado-Geral da União, Jorge Messias. A decisão do STJ, favorável ao governo, foi suspensa por Mendonça na última semana, sob a justificativa de que o STF também vai julgar um processo relacionado ao mesmo tema.
“Eu creio que nós fomos felizes na explicação e obviamente que isso deve ter um desfecho, imagino que rápido, no STF”, afirmou Haddad.
“Eu fui explicar com muito respeito ao ministro André Mendonça a diferença entre a decisão tomada sobre o PIS e Cofins e a decisão sobre Imposto de Renda e contribuição social”, afirmou Haddad, em entrevista a jornalistas.
Haddad também afirmou que agradeceu ao ministro do STF Kassio Nunes Marques por ter pedido vista da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que fez com que o julgamento da matéria fosse adiado na última semana.
o adiamento do julgamento no STF dá mais tempo para o governo “fazer as contas sobre o impacto” de uma possível aprovação da modificação na forma de corrigir o dinheiro do FGTS.
