Governo publica lei que libera R$ 7,3 bilhões para pagamento do piso da enfermagem
O governo publicou a lei que libera R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso da enfermagem. A medida, sancionada pelo presidente Lula, está na edição do Diário Oficial da União. O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional e autoriza o repasse de recursos para estados e municípios como forma de assistência financeira para o pagamento do piso.
Em abril deste ano, o presidente Lula enviou um projeto de lei solicitando uma abertura de espaço no orçamento para assegurar o pagamento do piso da enfermagem. A proposta foi aprovada e, agora, sancionada por Lula. Mesmo com a liberação de R$ 7,3 bilhões como assistência financeira, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) afirma que o montante não é o suficiente.
Cálculos da entidade mostraram que o impacto, só para os municípios, é de R$ 10,5 bilhões no primeiro ano. A lei que estabeleceu o piso salarial para profissionais de enfermagem foi aprovada no ano passado, prevendo os seguintes valores:
- Enfermeiros: R$ 4.750;
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325;
- Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375;
- Parteiras: R$ 2.375.
