‘Não tem número mágico’, diz Appy sobre alíquota do IVA
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse nesta segunda-feira (31) que “não há número mágico” para a alíquota do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), tributo que será criado pelo Congresso para os bens e serviços após a reforma tributária.
Appy disse que a alíquota final depende do número de brechas e exceções a serem aplicadas pelo Legislativo, acrescentando que o governo publicará cálculos dos impactos de cada concessão de benefício.
“A alíquota depende de uma série de fatores. Depende sim das exceções; quanto mais tratamento favorecido se tiver, maior a alíquota”, disse ele em entrevista à GloboNews.
O Ministério da Fazenda trabalha com uma alíquota de cerca de 25%. Appy disse ainda que a pasta irá divulgar quanto cada benefício fiscal impacta na arrecadação federal e, consequentemente, na alíquota.
Um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) aponta que se todas as exceções debatidas na Câmara forem incluídas no texto final, a alíquota chegar a 28,4%.
Nesta segunda-feira, Appy reforçou, no entanto, que a alíquota a ser definida para o IVA depende também de outros fatores, como a redução da sonegação, da elisão fiscal, da inadimplência e da perda de arrecadação por conta de litígio.
“Não tem número mágico, como as pessoas estão falando”, disse ele.
O secretário também afirmou que quanto mair for a desoneração de produtos da cesta básica, menor será o espaço fiscal para devolução de imposto, o chamado “cashback” às famílias de baixa renda, e disse que caberá ao Senado decidir qual caminho seguir.
Ele pediu que o Senado debata com a Câmara as mudanças ao texto para que, caso precise retornar à outra Casa, seja aprovado com rapidez.
