Castilho volta a oferecer Laboratório de Hidráulica para atrair empresas
Geração de emprego, aumento da circulação de dinheiro no comércio e o consequente crescimento da arrecadação são os objetivos principais da proposta
A prefeita Fátima Nascimento (DEM) enviou à Câmara nesta semana um novo projeto de lei cuja finalidade é atrair empresas e gerar empregos no município. A iniciativa consiste em oferecer aos empresários do setor logístico (armazenagem, distribuição e transporte de mercadorias e serviços), partes do complexo de Barracões localizado quase em frente ao Condomínio Encontro das Águas, que a Prefeitura recebeu da CESP há mais de uma década.
A área gigantesca possui pelo menos 05 barracões anteriormente utilizados como Laboratório de Hidráulica pela estatal paulista, mas que está ociosa desde que uma empresa sediada em Três Lagoas desistiu do contrato firmado com a Prefeitura tempos atrás.
ATRATIVOS–A proposta já aprovada pela Câmara, permite que a prefeita Fátima opte entre a concessão integral do imóvel ou dividí-lo em partes, possibilitando a instalação de mais de uma empresa no local e, consequentemente, a geração de mais empregos e aumento na arrecadação de impostos municipais e circulação de dinheiro no comércio.
Mas para disputar este espaço privilegiado que insere empresas do ramo logístico num eixo central considerado estratégico por estar localizado a menos de 800km das capitais dos Estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, com fácil acesso a boas rodovias, ferrovia, hidrovia e aeroporto, os empresários terão que atender alguns pré-requisitos.
EXIGÊNCIAS – Cada empresa que se instalar no local deverá assumir o compromisso de investir pelo menos R$ 200 mil na reforma do imóvel e implantação do empreendimento num prazo máximo de 12 meses.
Preocupada principalmente com a geração de empregos, Fátima também exige o compromisso da geração de pelo menos 15 empregos diretos e outros 70 indiretos, com preferência para trabalhadores locais, durante os 20 anos de concessão de uso do imóvel. A proposta não prevê a renovação do contrato por igual período, como é praxe em Licitações deste tipo.
A infração de qualquer uma destas exigências pode resultar no rompimento do contrato por iniciativa da Prefeitura. Encerrado o período de concessão, todas as benfeitorias (menos os maquinários ali instalados pelas empresas), passam a pertencer ao Patrimônio Municipal.
EXPECTATIVA E PARECER–Com a mesma agilidade com que a Câmara discutiu e votou a nova Lei, Fátima já determinouao setor de Licitações da Prefeitura que abra imediatamente a oferta da área às empresas em formação ou que procuram oportunidades de expandir seus negócios.
O presidente do Legislativo, vereador Sebastião Reis de Oliveira (Tião Japonês, DEM), disse antes do início da sessão que não haveria objeções à iniciativa e acrescentou que a proposta feita pela prefeita seguiria para votação em regime de urgência, podendo estar devidamente aprovada naquele mesmo dia. E o Legislativo cumpriu a promessa, numa das votações mais importantes e rápidas dos últimos 15 meses.
