Reforma tributária: GT da Câmara apresenta relatório preliminar
O Grupo de Trabalho (GT) da reforma tributária na Câmara dos Deputados encerra suas atividades na tarde desta terça-feira (6), com a apresentação do relatório com as principais diretrizes da reforma.
O relator do GT e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), elogiou a atuação do ministério da Fazenda junto ao trabalho realizado pelos deputados.
“Essa reforma não é uma reforma de governo, de partido, não é uma reforma ideológica, de direita ou de esquerda, é uma reforma estrutura do Estado brasileiro, por isso é tão necessária”, disse ele.
O principal ponto do relatório é a criação de dois Impostos Sobre Valor Agregado (IVA) que vão substituir cinco tributos que existem atualmente. O IVA federal vai reunir os atuais Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), enquanto o IVA subnacional vai susbtituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).
Os IVAs serão cobrados no momento de venda ao consumidor, simplicando a cadeia de impostos. Até quatro alíquotas diferentes devem ser adotadas.
Embora o relatório do GT esteja sendo divulgado nesta terça-feira, a proposta de substitutivo da PEC que irá à votação no plenário da Câmara deve ser apresentada nos próximos 15 dias. Segundo Aguinaldo Ribeiro, este relatório já está pronto.
Além da adoção do IVA, a reforma tributária também deve trazer cashback para pessoas de baixa renda, Fundo de Desenvolvimento Regional, IPVA para iates e manutenção da Zona Franca de Manaus.
Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o relatório divulgado nesta terça será agora discutido por governadores, setores produtivos e empresários.
“Não tenho a ousadia de dizer que garanto a reforma tributária aprovada”, afirmou Lira nesta segunda-feira (5). “Temos a meta de fazer essa reforma, temos conversado e agora vai ser colocado o texto-base para ser criticado pelos governadores, setores produtivos, empresários”.
