Queda em repasses financeiros compromete metas orçamentárias das cidades paulistas
Em toda a região, duas cidades vivenciam situações completamente opostas: Castilho está na “zona verde”, enquanto Pereira Barreto acende sinal de alerta
De acordo com publicações que ganharam as principais páginas dos jornais e viraram destaque nas mídias eletrônicas, Castilho está entre as poucas cidades do Estado que figura no quadrante “verde”, reservado aos municípios paulistas que possuem pequenas quantidades de alertas e com poucos tipos, no mapa de calor da Visão Social de Relatórios, emitida a cada dois meses pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Conforme divulgado pela Assessoria de Comunicação Social, além de Castilho, as cidades da região que estão no quadrante verde (listando entre um e sete alertas de até três tipos diferentes), são Araçatuba, Andradina, Lavínia, Avanhandava, Bento de Abreu, Bilac, Braúna, Lins, Piacatu, Valparaíso, Santópolis do Aguapeí, Coroados, Murutinga do Sul, Glicério e Luziânia.
IMPORTÂNCIA DO ALERTA – Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, cabe ao Tribunal de Contas alertar os Poderes e os órgãos jurisdicionados, quando for encontrada alguma situação que possa acarretar em uma irregularidade.
Entre estas situações de alerta, estão, por exemplo, o não cumprimento das Metas Fiscais determinadas, gastos excessivos com pessoal ou alto nível de comprometimento financeiro (em virtude do montante da dívida consolidada e mobiliária) e operações de crédito ou concessões de garantias.
Em Nota à Imprensa, Fátima Nascimento creditou a avaliação positiva à responsabilidade com o dinheiro público: “Isso demonstra que estamos governando com responsabilidade e respeito ao dinheiro público. Não estamos fazendo gastos exagerados e muitos menos deixando de investir. Posso garantir a todos vocês que há muito tempo nossa Saúde e nossa Educação não recebiam tanto investimento como neste mandato”, comentou.
ARRECADAÇÃO ABAIXO DO PREVISTO – De acordo com o levantamento publicado pelo TCE-SP, o município de Pereira Barreto recebeu 14 alertas nos seus dados contábeis pelos auditores do tribunal. Por esse motivo, a equipe de Governo do prefeito Joãozinho emitiu uma Nota Pública explicando os apontamentos feitos pelo órgão fiscalizador.
O Município turístico possui três órgãos públicos com autonomia em suas gestões orçamentárias: a Prefeitura, a Câmara e o SAAE (Sistema Autônomo de Água e Esgoto). Dos 14 alertas emitidos pelo TCE-SP, 6 foram destinados à Prefeitura, 5 à Câmara e 3 ao SAAE.
“Dos relatórios de alertas emitidos pelo TCE-SP à Prefeitura Municipal, a grande maioria trata sobre metas fiscais não atingidas”, explica o Governo pereira-barretense. A justificativa é lógica. O Orçamento de qualquer Município brasileiro tem como base “as previsões de arrecadação para o ano seguinte”. Esta previsão é feita considerando valores quase certos (como os tributos recolhidos pelos próprios cofres municipais), e outros nada garantidos, como verbas repassadas pelos Governos Estadual e Federal.
TROCA DE GOVERNO – Para exemplificar essa situação, a prefeitura de Pereira Barreto falou sobre os efeitos da troca de governos:
“Neste ano de 2019, com novos comandos nos governos Estadual e Federal, houve grande contingenciamento das receitas que deveriam ser repassadas aos Municípios, em diversas áreas. Um claro exemplo dessa nova política, foi em relação à verba repassada pelo DADETur à qual Pereira Barreto têm direito por ser uma Estância Turística. Por ano, o Município tem direito a receber R$ 2,75 milhões do Governo Estadual. Neste ano, devido ao contingenciamento, Pereira Barreto irá receber apenas R$ 493 mil, ou seja, pouco mais de 27% do valor que o Município esperava receber”.
Com esta explicação simples e lógica, fica fácil entender o malabarismo que os Municípios paulistas estão precisando fazer neste ano para manter serviços essenciais e prioritários – como Saúde e Educação, em pleno funcionamento, diminuindo o ritmo de investimentos em outros setores.
E Pereira Barreto não é a única cidade na região com dificuldades para cumprir as previsões orçamentárias. O resultado das análises contábeis feitas pelo TCE-SP apontou que, dos 644 municípios paulistas, 559 tiveram alertas emitidos.
É o que destaca o próprio presidente do TCE-SP, Antônio Roque Citadini (foto acima): “esse quadro fiscal é grave. Havia uma expectativa de melhor arrecadação para este ano. Mas o que constatamos é que os municípios estão arrecadando menos do que o previsto. É preciso corrigir a rota e ajustar as contas, ou seja, priorizar aonde vai se gastar e enxugar despesas”.
