Projeto de Itamar Borges classifica Castilho como Município de Interesse Turístico
Documento apresentado pelo deputado à Alesp fornece “raio-X” do município e suas potencialidades atuais e futuras como justificativa para ingresso no seleto grupo do MIT
A edição desta terça-feira (12) do Diário Oficial do Estado de São Paulo traz uma excelente notícia para todos os castilhenses. Graças ao trabalho sério realizado pelo Deputado Estadual Itamar Borges (PMDB), a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) acaba de aprovar o Projeto de Lei nº 849/17 que classifica Castilho como Município de Interesse Turístico.
Esta seleção é imprescindível para o Município alcançar o sonho de, primeiramente, entrar no seleto e competitivo grupo das cidades que pleiteiam o título máximo de Estância Turística Paulista. Mas a jornada está apenas começando e, é claro, com toda a força política do deputado Itamar Borges.
O QUE É PRECISO – São Paulo ocupa a vanguarda na organização e investimentos em Turismo no País. O atual Secretário de Turismo do Estado de São Paulo, Laércio Benko, explicou recentemente como o turismo paulista está organizado. A abrangência de políticas públicas para o desenvolvimento do turismo no Estado é notável através da lei dos municípios de interesse turístico, (MIT) que, agrega às 70 estâncias, outras 140 cidades [é aqui que Castilho acaba de entrar], totalizando 210 municípios indutores do turismo. Além disso, existem vários programas de apoio criados e mantidos pela Secretaria, que trabalha de forma segmentada e regionalizada, envolvendo os 645 municípios paulistas.
Ainda em 2016, Castilho entregou cópias do Plano Diretor de Turismo tanto à Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo quanto aos deputados mais influentes de nossa região, incluindo Itamar, que saiu à frente de seus companheiros de plenário na defesa de um dos maiores projetos de Castilho. Mas o Plano em si era apenas um dos requisitos para pleitear a condição de Município de Interesse Turístico (MIT).
Qualquer cidade paulista interessada em ocupar um lugar entre as 140 vagas disponíveis nesta categoria turística que também é chamada de “grupo de acesso” (lembrando o sistema de elevação e rebaixamento das escolas de samba em São Paulo e no Rio), deve apresentar também o seu Conselho Municipal de Turismo, um levantamento completo dos meios de hospedagem disponíveis, meios de acesso aos atrativos turísticos, mecanismos de assistência médica e um órgão municipal destinado ao turismo local que, no nosso caso, é o Departamento Municipal de Turismo, criado em 2015. Estes são apenas os primeiros passos nessa longa jornada que Castilho acaba de vencer.
ENTENDA O PROCESSO – Uma vez preenchidos todos os pré-requisitos exigidos pela Lei do MIT, cada um dos 575 municípios que possam estar interessados em ingressar na luta pelo título de Estância, deve ter suas propostas validadas previamente pela Secretaria de Turismo e só então passar pela aprovação em plenário da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Neste ano de 2017, apenas 140 candidatos alcançarão este objetivo na Câmara dos Deputados, sendo que os primeiros 20 deles tiveram suas classificações sancionadas pelo Governador Geraldo Alckmin (PSDB) no último mês de maio.
O projeto de Itamar aprovado esta semana colocou Castilho neste grupo que será fechado até dezembro. O Município de Interesse Turístico é um fortíssimo candidato a ocupar uma posição ainda mais elevada no ranking turístico do Estado, que é o de Estância Turística. Em nossa região, apenas as cidades de Pereira Barreto, Ilha Solteira e Santa Fé do Sul estão nesta classificação privilegiada.
Os municípios do MIT passam então para uma segunda e mais audaciosa missão. Ao longo dos próximos anos, a Secretaria de Turismo do Estado avaliará cada investimento realizado pelos municípios desta categoria para alavancar o turismo. Ao mesmo tempo, analisarão o desempenho das 70 cidades que já são consideradas Estâncias.
Ao término das avaliações, três municípios que tiveram menor desempenho caem para a categoria de MIT, enquanto outros três desta categoria ocupam seus respectivos lugares. É por isso que o MIT é considerado “grupo de acesso”.
O que o Município ganha com isso? Investimentos em infraestrutura (melhoria de estradas, atendimento médico, serviços de informação, eventos culturais, etc.), saneamento, acessibilidade, qualidade do meio ambiente e muito mais.
Para potencializar este processo, Castilho e as demais 139 cidades alçadas à categoria MIT, receberão, anualmente, cerca de R$ 550 mil, valor que deverá ser investido em obras e ações destinadas exclusivamente ao setor de turismo, com rigorosa fiscalização do Estado.
Mas e se Castilho vencer os desafios e se tornar uma das 70 Estâncias Turísticas Paulistas? Aí a verba repassada ao Município pelo Fundo DADETUR (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos) chega a quintuplicar. Só para se ter uma idéia do investimento pesado feito pelo Governo Paulista para estar na vanguarda do Turismo Nacional, quase R$ 1,2 bilhão foi investido em 1.461 convênios para obras e ações de interesse turístico nestas Estâncias entre 2011 e 2016.
Marco Apolinário – Grupo Portal
