Prefeitura corrige salários dos Agentes de Saúde do município
Pedido feito pela prefeita Fátima Nascimento em obediência a determinações do Governo Federal, foi aprovada pela Câmara na semana passada
Os vereadores castilhenses se reuniram pela primeira vez neste ano de 2019 na segunda-feira passada (28), para realizar a 1ª sessão extraordinária convocada pela prefeita Fátima Nascimento (DEM) neste 3º ano de mandato. A convocação visava a aprovação de um Projeto de Lei que beneficia todos os Agentes Comunitários de Saúde das áreas Urbana e Rural, bem como os Agentes de Vetores e os de Zoonoses.
A Lei aprovada por unanimidade no Legislativo, fixa o salário-base destes servidores em R$ 1.550,00 pela jornada de 40 horas semanais, conforme determina a Lei Federal nº 13.708, publicada no dia 14 de agosto do ano passado.
O aumento nos salários já começou a valer em 1º de janeiro deste ano, permitindo à Prefeitura pagar a estes funcionários o salário-base de R$ 1.250,00 referente ao primeiro mês do ano. De acordo com a nova Lei, os aumentos serão escalonados nos anos de 2019, 2020 (R$ 1.400,00 em 1º de janeiro) e 2021 (R$ 1.550,00 em 1º de janeiro), quando atingirá a base determinada pela União.
Na Justificativa encaminhada ao Legislativo, a prefeita Fátima Nascimento destaca a importância do trabalho destes servidores tanto na prevenção quanto no combate a endemias, na coleta de dados sobre os usuários dos serviços de Saúde Pública, na massificação de informações para orientar os cidadãos e desenvolvimento de várias atividades educativas e de conscientização sobre os mais variados problemas.
