Em nova proposta, Daniel reforça pedido para implantação do PDV
A estabilidade do emprego público no Brasil é uma das grandes conquistas destes trabalhadores na história do país. Ou, pelo menos era assim até umas duas décadas atrás, quando o leque de opções e possibilidades de maiores ganhos em outras esferas do governo e principalmente na iniciativa privada, era menor. Atualmente, esta “vantagem” desapareceu devido à impossibilidade de progressão dentro da empresas públicas, prefeituras e câmaras que não possuem um bem elaborado Plano de Carreiras que possibilite ao servidor que continua investindo em sua formação, alcançar maiores níveis dentro do quadro funcional destes órgãos. Ou seja, quem ingressou numa prefeitura como gari, por exemplo, aposentará nesta função independente de ter feito uma faculdade de direito, contabilidade ou qualquer outra formação técnica ou universitária. A única opção disponível para progressão seria arriscar-se em um novo concurso anunciado pela prefeitura, o que não é certeza de continuidade no serviço público.
Por isso, a migração para as empresas privadas tem sido cada vez maior em virtude de salários mais atrativos e outros benefícios consideráveis. Quem opta por esta mudança, acaba tendo que “pedir as contas” da Prefeitura, perdendo uma série de direitos trabalhistas.
Na tentativa de reduzir estas perdas, o vereador Daniel Batista de Oliveira (PRB) voltou a sondar a Prefeitura de Castilho sobre a possibilidade da Administração adotar o Plano de Demissão Voluntária (PDV) para estes servidores que queiram se desligar da função pública.
A proposta de Daniel é adotar o PDV ainda este ano e assegurar que na hora da demissão, o servidor receba pelo menos o mesmo valor do Vale Alimentação do funcionalismo público da Prefeitura como indenização. Para o autor da proposta, o Vale poderia continuar sendo pago por algum tempo, a critério da Administração e conforme a análise de impacto orçamentário.
Segundo o vereador, vários funcionários têm interesse no PDV e a concessão deste benefício pode tornar a transição mais tranqüila, com benefícios para ambas as partes, já que a Prefeitura também reduziria o impacto de sua folha de pagamento.
