Servidores Públicos de Murutinga ganham Plano de Cargos e Salários
Medida conjunta adotada pela Prefeitura e Câmara, assegura direito de progressão do funcionalismo dentro de suas respectivas carreiras, além de fixar salário-mínimo global no Município
Os poderes Executivo e Legislativo de Murutinga do Sul, uniram-se mais uma vez para corrigir um problema que há muito tempo esteve na pauta de reivindicações do funcionalismo público do município: a necessidade de se instituir um Plano Municipal de Carreira e Salários.
O passo definitivo na solução deste problema foi dado pelo prefeito Gilson Pimentel no último dia 27 de novembro, quando ele entregou nas mãos da presidente da Câmara, Maria Rosalina Beccaria Calestini, o tão sonhado projeto do Plano de Carreira e Salário.
Na ocasião do protocolo, a presidente do Legislativo estava acompanhada do advogado da Câmara, dr. Bruno Henrique Dourado, que fez uma breve explicação sobre a importância deste projeto:
“Esse plano é um conjunto de medidas que visa o desenvolvimento e crescimento funcional do Servidor Público Municipal efetivo, e tem como princípio básico o desenvolvimento profissional corresponsável que possibilite o estabelecimento de trajetória das carreiras”, explicou.
Este crescimento dentro da carreira que o servidor escolhe ao se candidatar para uma das vagas disponíveis em concursos públicos, ocorre mediante o crescimento do seu desempenho pessoal e formação profissional observado a partir da admissão. Ou seja, quanto mais o servidor se destacar no desempenho de suas funções e investir na própria formação profissional, maiores as suas possibilidades de valorização e incentivo dentro da Prefeitura, podendo migrar para nova classificação no cargo (e salário, é claro), desde que respeitados os limites fixados pela nova lei.
Essa medida, destacam tanto Gilson quanto Maria Rosalina, são combustível essencial para o aumento da eficiência do Serviço Público, sem desrespeitar a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira, requisitos para admissão e as peculiaridade dos cargos.
Salários
A nova lei também fixa a remuneração de R$ 1.064,46 (um mil sessenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), como salário inicial dos cargos pertencentes ao quadro do pessoal de carreira do Município. Esta medida pode parecer lógica para outros Municípios da região que já possuem seus respectivos Planos de Carreira, mas para os servidores de Murutinga, é uma enorme conquista, já que o Artigo 5°do projeto de lei anterior fixava a remuneração mínima abaixo do salário mínimo nacional.
Ciente dessa defasagem salarial, Gilson lançou medida paliativa temporária até que o Plano de Carreira fosse finalizado e entregue nas mãos dos vereadores. A medida provisória era o pagamento de um abono salarial que funcionava como complemento do salário mínino. Agora, com o Plano de Carreira sendo colocado em prática, este abono deixa de existir, e nenhum servidor receberá menos que o salário-base de R$ 1.064,46.
“Nossa Administração é a que mais teve respeito e se preocupou com o Funcionalismo Público Municipal. Mandamos hoje [27/11] esse projeto e esperamos que seja mais uma vitória do nosso Funcionalismo”, afirmou o prefeito Gilson Pimentel no dia que protocolou o projeto na Câmara.
