Prefeitura de Castilho usará Leilão para transformar sucata em dinheiro
Assessoria de Comunicação
Após um minucioso e detalhado levantamento para relacionar todos os bens inservíveis (sucata) pertencentes ao Município, o prefeito Paulo Boaventura cumpriu mais um compromisso de Governo, anunciando a realização do I Leilão Público.
Como todo o processo teve início ainda durante as etapas mais restritivas do Plano São Paulo de contenção ao coronavírus, o leilão será mantido no formato não-presencial, ou seja, os interessados nas compras deverão oferecer seus lances diretamente pela internet, durante o Leilão Virtual. No total, toneladas de ferro-velho composto por veículos, ônibus, tratores, implementos agrícolas, máquinas pesadas e vários outros materiais cujos consertos ou recuperação acabariam custando mais caro aos cofres públicos do que os próprios itens, serão vendidos pela Prefeitura.
“Estamos falando em 1º Leilão porque não queremos mais repetir os erros do passado. Quando assumimos o Governo Municipal, herdamos milhares de sucatas esparramadas por praticamente todos os setores da Administração e até mesmo em áreas particulares. Foram necessárias muitas horas para catalogar cada item, apurar seus respectivos números de registro para providenciar as baixas necessárias e finalmente avaliarmos os valores pelos quais poderiam ser vendidos. Nenhum único item colocado à venda pode ser recuperado sem que a Prefeitura gaste neles mais do que valem. Portanto, não iremos desperdiçar o dinheiro dos nossos cidadãos. Além disso, estamos assumindo o compromisso de realizarmos outros leilões futuros, sempre que a quantidade de itens inservíveis se transformarem em transtorno para a Administração. Pelo que apuramos, isso deverá ser feito anualmente. O dinheiro arrecadado, será reinvestido em melhorias para a nossa população, podendo resultar na compra de novos veículos, implementos, reformas e ampliações. Vamos cumprir nosso compromisso com a eficiência e uso correto do dinheiro público”, afirmou o prefeito Paulo Boaventura.
CREDENCIAMENTO
Os interessados em participar do Leilão para arrematar os itens de seu interesse, devem ser maiores de 18 anos e não podem ser funcionários públicos municipais ou pertencer à Comissão Permanente de Leilão.
Fora isso, sendo pessoa física ou jurídica, bastará que se inscrevam com antecedência mínima de dois dias antes do leilão (15/12), no site www.sumareleiloes.com.br. Após o cadastro no site, os interessados devem encaminhar ao endereço estabelecido no site os documentos requisitados nos itens 5.1 e 5.2 (e respectivos subitens) do Edital do Leilão.
Confirmado o recebimento dos documentos e a regularidade das inscrições, cada interessado terá seu próprio login e senha para acessar o site e realizar seus lances.
LEILÃO VIRTUAL
O Leilão Virtual terá início às 10h00 do dia 17 de dezembro, seguindo rigorosamente a ordem dos itens disponíveis no Edital que disponibilizamos anexo a esta reportagem ou diretamente pelo link: https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=MjAzOTY4 (páginas 02 à 19).
A relação anexa ao Edital que contém todas as regras do Leilão, apresenta os valores mínimos que serão aceitos nos lances iniciais, mas cada lote será arrematado pelo maior lance oferecido pelos participantes. Caso algum lote não for adquirido por nenhum participante, poderá retornar aos lances ao final, aumentando as chances dos concorrentes.
EXAME DOS ITENS
Tudo que será colocado à venda neste 1º Leilão promovido pela atual Administração, poderá ser visto pelos interessados a partir do próximo dia 06 de dezembro, das 09h00 às 16h00, no Recinto de Festas “Adão Severino Batista” (ao lado das quadras sintéticas). Mas atenção: independente dos interessados visitarem e analisarem os itens expostos, o fato de se inscreverem para o Leilão Virtual já atesta a sua concordância com o estado de cada objeto ou lote posto a venda, não cabendo nenhuma reclamação posterior sobre os mesmos.
Além disso, o participante deve entender que todos os consertos, reparos, reposição de peças defeituosas ou ausentes, custos com a retirada e transporte dos lotes após a arrematação, correrá exclusivamente por conta dele. Outro detalhe é que apenas pessoas jurídicas cadastradas no DETRAN-Capital poderão adquirir os veículos e motores classificados como “Sucata para Desmonte”, conforme determina a Lei Estadual nº 15.276/14 (Lei do Desmanche).
Quem ignorar essa exigência legal e ainda assim tiver o seu lance aprovado, estará sujeito ao pagamento de uma multa equivalente a 30% sobre o valor do(s) item(ns) arrematado(s). A entrega do Certificado de Registro dos Veículos para transferência junto ao DETRAN será feita pela Prefeitura dentro de 30 dias após comprovação da venda.
Mas, já a partir do momento em que for confirmada a compra virtual, o arrematante terá 60 dias corridos para regularizar essa transferência e também eliminar todas as características de logomarcas pertencentes ao Governo de Castilho.
RETIRADA DOS BENS
Os arrematantes devem agendar com a Secretaria de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura de Castilho, através do telefone 3741-3311, a data para retirada dos bens adquiridos. No caso das sucatas, elas estarão liberadas a partir do dia 06 de janeiro de 2022. Já nos casos que envolvem o direito a documentos, a liberação poderá ser agendada após 30 dias da emissão da Nota de Venda em Leilão.
Importante destacar que a partir do momento em que a retirada estiver autorizada pela Prefeitura, o arrematante terá 30 dias para efetuar o transporte. Encerrado esse prazo, estará sujeito ao pagamento de uma taxa de estadia de 0,5%/dia calculada sobre o valor da venda. Mas este prazo extra acrescido de juros, só pode durar 30 dias úteis. Após este prazo, o arrematante corre o risco de perder os itens adquiridos e valores já pagos.
Outro detalhe igualmente importante é que os bens adquiridos não podem ser objeto de nenhuma outra transação financeira antes que os mesmos seja devidamente retirados da área pertencente à Prefeitura de Castilho.
DÚVIDAS
Se mesmo após ler atentamente o Edital, os interessados tiverem dúvidas sobre alguns aspectos do mesmo, é possível apresentar um Requerimento simples solicitando esclarecimento destas informações. Tais Requerimentos precisam ser protocolados com antecedência na Recepção da Prefeitura.
