Há tempos, moradores do Residencial “Encontro das Águas” (popularmente conhecido como Vila dos Operadores) têm se queixado dos valores pagos à Prefeitura no IPTU anual.
Segundo eles, a Comissão de Formalização de Planta Genérica do município atribuiu aos imóveis desta localidade valores superiores à realidade praticada pelo mercado. Como o cálculo do IPTU é realizado com base nesta avaliação do valor venal do imóvel, os moradores afirmam pagar mais do que deveriam por suas propriedades.
O problema se repete no caso de compra e venda destas moradias, onde a base de cálculo aplicada pela Prefeitura também é o valor venal referenciado pela Comissão.
Para tentar resolver o problema, o vereador Daniel Batista de Oliveira (PRB) encaminhou um Requerimento à prefeita Fátima Nascimento (DEM) solicitando que uma nova avaliação dos imóveis seja providenciada ainda este ano.
O pedido do parlamentar se sustenta na própria Lei Municipal que instituiu a Planta Genérica de Valores dos Imóveis (Lei 2.495/14), cujo artigo 5º determina que esta tabela seja atualizada anualmente pela já mencionada Comissão de Formalização.
CRÉDITOS – SkyscraperCity/Reprodução
Chama no Whats