O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem dez dias para apresentar um cronograma de realização da revisão da vida toda. O INSS já havia pedido suspensão de todos os processos judiciais sobre o tema , alegando não ter meios para pagar.
Segundo informações, “A revisão já foi aprovada pelo STF e permite que aposentados que tiveram contribuições à Previdência antes do Plano Real, em 1994, possam contar com o cálculo desses valores para aposentadoria. A Corte entendeu ainda no ano passado ser de direito do segurado do INSS pedir que as contribuições feitas durante a vida toda contem para o cálculo da aposentadoria, o entendimento vale para todos os processos semelhantes em tramitação na Justiça do país.
O INSS pediu a suspensão de todos os processos sobre o tema até que a decisão dos ministros tenha seu processo concluído. O pedido foi apresentado pela Advogacia-Geral da União (AGU), que representa o INSS. A solicitação é de que o STF suspenda as ações até que saia o trânsito em julgado da decisão, que acontece somente depois da publicação do acórdão.
O INSS deve apresente um plano, informando de que modo e em que prazo pretende cumprir a decisão, antes de o ministro se manifestar sobre uma possível suspensão dos processos.”
Redação: Ana Karla Neto de Souza/ Jornal Portal de Noticias
Fonte: ig
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