CEI concluiu que houve gasto excessivo e fraude na manutenção da frota municipal de Murutinga do Sul
“Relatório final constatou a não realização de alguns serviços e pagamentos até no último dia de mandato”
José Carlos Bossolan
MURUTINGA DI SUL – A CEI (Comissão Especial de Inquérito), da Câmara Municipal de Murutinga do Sul concluiu em relatório final que houveram gastos excessivos e desproporcionais, na maioria das manutenções realizadas nos veículos da frota municipal de Murutinga do Sul, nos anos de 2015 e 2016.
Após a veiculação de matéria pelo jornal O Foco em março deste ano, com a suspeita de “esquema” na gestão do ex-prefeito, José Célio Campos (PTB) e Paulo Gambaratto (PR), por ter gasto R$ 1.126.240,22 com manutenção da frota municipal somente entre 2015 e 2016, sem licitação, os vereadores Cristiano Eleutério Soares da Silva – Cristiano do posto (PV), Adriano Humberto Nunes – Maninho (PSDB) e José Adenilson de Souza – Zézinho (PSDB), protocolaram pedido de abertura de CEI para apurar os gastos com a frota municipal entre 2015 e 2016, sendo aprovada pela Câmara.
Na mesma sessão (27/03), foram sorteados os vereadores que compuseram a CEI, sendo como relator o vereador Nilson Xavier de Carvalho – Negão Xavier (PPS), como presidente Gerson Roberto Doreto (PTB) e o como membro Adeildo de Oliveira – Kikão (PTB).
Após quase 9 meses de investigações e oitivas de testemunhas, a CEI chegou ao relatório final, concluindo que além de gastos excessivos e desproporcionais realizados pela administração do ex-prefeito, José Célio Campos/Paulo Gambarato (vice), houve pagamento no último dia de mandato (sábado, 31/12), cujos serviços não foram realizados e ainda com preços superiores aos valores de marcado – “Após ouvir-nos todos esses relatos e analisando a planilha de gastos enviada pelo setor de transportes da Prefeitura Municipal de Murutinga do Sul – SP, planilhas estas referentes aos anos de 2015 e 2016, anexo a este processo, mediante todas as provas carreadas na presente Comissão Especial de Inquérito, esta Comissão Especial, avalia que houveram gastos excessivos e desproporcionais, na maioria das manutenções realizadas nos veículos da frota municipal de Murutinga do Sul – SP, nos anos de 2015 e 2016, salienta esta comissão que os veículos que mais houveram gastos foram os da frota escolar e alguns da saúde, sendo que em alguns deles, houveram gastos superior ao valor de mercado. Anota também que está Comissão não conseguiu com as oitivas de todos os principais envolvidos,
esclarecer se os pagamentos realizados no ultimo dia do ano de 2016, a principio, pelo que tudo indica as notas empenhadas no dia 30 de Dezembro de 2016, foram referentes a serviços não realizados, sendo assim, entendem que essas notas não correspondem com o serviço efetivamente realizado” – concluiu o relatório, redigido pelo presidente da Comissão, Gerson Doreto e acompanhado pelo relator, Negão Xavier e pelo membro, Kikão.
“Desde o momento da veiculação da matéria, começamos analisar os fatos e sabíamos que havia indícios de irregularidades. É absurdo o que fizeram com o dinheiro dos cidadãos murutinguneses, que deixou o município na falência, com dificuldades financeiras e sem possibilidades de investimentos para a população. Agora com a conclusão dos trabalhos pela CEI, tivemos a certeza que adotamos a postura correta, na defesa dos interesses da população ao pedirmos a abertura desta comissão. Quero parabenizar os vereadores Gerson Doreto, Negão Xavier e Kikão, pela lisura que conduziram esta investigação, pois sei que houve desconfiança no primeiro momento pelo fato de os mesmos terem sido eleitos no palanque o ex-prefeito José Célio, e poderiam simplesmente não apurar nada, pôr panos quentes e varrer a sujeira para debaixo do tapete, mas ao contrário, foram corretos e sérios nas apurações, doa a quem doer. Agora esperamos que com o encaminhamento do relatório final ao Ministério Público e demais autoridades competentes, que os responsáveis por estas barbáries contra o erário público municipal, venham a ser punidos e se possível, devolvam o dinheiro gasto de forma irregular aos cofres públicos do município. Todos nós vereadores saímos desta situação com a sensação de dever cumprido, e principalmente, na defesa dos interesses da população de Murutinga” – analisou o presidente da Câmara e um dos autores do pedido de CEI, vereador, Cristiano do posto.
CONDENAÇÃO
Com o iminente “esquema” de superfaturamento de notas, serviços não realizados nos veículos da frota municipal, principalmente em veículos da saúde e educação, o TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), rejeitou as contas referentes ao exercício de 2015 da administração José Célio Campos (PTB) e Paulo Gambaratto (PR) em sessão realizada na tarde de terça-feira (05/09), tornando o prefeito em tese como inelegível.
Os conselheiros do TCESP votaram por unanimidade para rejeitar as contas, acompanhando o parecer da equipe técnica (Unidade Técnica de Andradina) e do Ministério Público de Contas que pugnaram pela rejeição das contas anual de 2015 da Prefeitura de Murutinga do Sul, o que também deverá ocorrer no julgamento das contas de 2016.
José Célio Campos sofreu mais uma punição, já que a Câmara Municipal de Murutinga do Sul pugnou pela irregularidade dos gastos, principalmente por parte de seus ex-aliados políticos, Gerson Doreto, Negão Xavier e Kikão, que agiram com correção nas suas funções e preferiram não se comprometerem com aquilo que os mesmos não tiveram participação (manutenção da frota). Segundo o apurado até o momento às situação tendem a ficar ruim não somente para o ex-prefeito, mas também para o ex-vice prefeito que segundo relatos de motoristas da Prefeitura em depoimentos, tanto na Câmara, quando em sindicância da Prefeitura, seria Paulinho Gambaratto, o responsável em levar e buscar os veículos nas supostas manutenções, quando deveria ocorrer pelos servidores públicos que dirigiam os veículos e não o agente político.
No dia 18 de agosto, o chefe técnico de fiscalização do TCESP em Andradina, Francisco Leite Barbosa, encaminhou ofício para a Prefeitura de Murutinga do Sul, requisitando cópia de diversos documentos sobre os gastos da Prefeitura, nos anos de 2015 e 2016, com as empresas Miradiesel Comércio de Peças e Serviços Ltda e Allan Romano Transportes-ME, cujas mesmas foram beneficiadas com pagamentos do município por suposto fornecimento de peças e prestação de serviços que segundo a Câmara apurou, não ocorreram em alguns casos.
