Lula sanciona lei que recria Minha Casa, Minha Vida
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que recria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A sanção veio após o Congresso Nacional aprovar Medida Provisória (MP) criada pelo governo, que estava em vigor desde sua publicação, em fevereiro . A meta do governo é contratar 2 milhões de moradias até 2026.
Em sua fala, o presidente elogiou mudanças no programa que colocam critérios básicos nas habitações, como varandas em apartamentos. “É uma questão de respeito. Por que as pessoas pobres têm que viver mal, por que não podem ter o mínimo?”, questionou Lula.
A lei recria o programa que, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi transformado no extindo Casa Verde e Amarela. Entre as principais mudanças , está o retorno da Faixa 1, que contempla famílias com renda mensal de até R$ 2.640.
As taxas de juros aplicadas a essa faixa são as menores da história do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para os cotistas que recebem até R$ 2 mil por mês, o teto dos juros é de 4% para quem vive no Norte e no Nordeste e de 4,25% para moradores do Sul, Sudeste, e Centro-Oeste
Outra mudança é que as novas contratações do Minha Casa, Minha Vida terão que seguir algumas regras. Confira:
Aumento na área mínima das unidades: 40 m² para casas e 41,50 m² para apartamentos;
Criação de varandas para oferecer um espaço adicional aos moradores;
Os conjuntos deverão ser equipados com sala de biblioteca e equipamentos para a prática esportiva;
Localização do terreno: agora o terreno deverá estar inserido na malha urbana, com proximidade a infraestrutura urbana completa já instalada e consolidada, acesso a equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social, acesso a comércio e serviços e transporte público coletivo. Terrenos mais bem qualificados podem receber um valor adicional em sua aquisição, incentivando a qualidade e adequação das localizações dos empreendimentos.
