Tarcísio anuncia escolas cívico-militares em São Paulo após Governo federal decretar fim do programa
Horas após o governo federal anunciar o fim do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), que foi instituído pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, numa espécie de embate a Lula, mencionou o plano de editar um decreto justamente para regular o projeto de seu ex-chefe no estado que governa.
“Fui aluno de Colégio Militar e sei da importância de um ensino de qualidade e como é preciso que a escola transmita valores corretos para os nossos jovens. O Governo de São Paulo vai editar um decreto para regular o seu próprio programa de escolas cívico-militares e ampliar unidades de ensino com este formato em todo o Estado”, complementou.
O anúncio do plano surge também como um aceno ao eleitorado bolsonarista após uma semana marcada por atritos entre o governador e o ex-presidente em decorrência da reforma tributária.
No primeiro ano da gestão de Bolsonaro, era a principal bandeira do governo anterior no âmbito da educação. O programa era executado em parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa. Por meio dele, militares atuam na gestão escolar e na gestão educacional. O programa conta com a participação de militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares.
Até o fim de 2022, o estado de São Paulo tinha 16 escolas geridas por militares. Nacionalmente, Bolsonaro desembolsou quase R$ 100 milhões com o programa. As unidades educacionais foram alvo de elogios, mas também muitas críticas, além de denúncias de abusos de militares sobre os estudantes. Desde que assumiu o governo, a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda como finalizar o Pecim sem prejudicar as escolas que aderiram ao programa.
A decisão de encerrar o projeto foi informada por meio de um ofício enviado a secretários estaduais de todo o país.
O MEC informa que será iniciado um processo de “desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidas na implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educacionais.”
A pasta também solicita aos coordenadores regionais do Programa e Pontos Focais das Secretarias que assegurem “uma transição cuidadosa das atividades que não comprometa o cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo Programa”, acrescenta o texto.
Com o encerramento do programa, de acordo com o MEC, cada sistema de ensino deverá definir estratégias específicas para reintegrar as unidades educacionais às redes regulares.
