MP investiga site educacional do governo de SP por suspeita de enviar dados de alunos para empresas de publicidade

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriu inquérito para apurar se um site de ensino do governo de São Paulo e de plataformas que prestaram serviço à secretaria da Educação coletaram dados pessoais dos estudantes durante a pandemia e enviou para empresas especializadas em publicidade.
Os casos foram denunciados pela ONG Human Rights Watch (HRW) e encaminhados ao MP-SP por deputados da oposição.
A promotora Sandra Lucia Garcia Massud, da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, determinou no dia 17 de agosto investigação para identificar se a Secretaria Estadual de Educação infringiu a Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, e quebrou o direito à privacidade dos alunos.
Conforme denúncia da Human Rights Watch, a irregularidade teria ocorrido por meio do site da Secretaria da Educação, como Centro de Mídias da Educação de São Paulo (CMSP), e outras plataformas que prestaram serviço à Seduc.
A HRW apontou que os sites não monitoravam os estudantes “apenas” dentro das salas de aula virtuais, mas em todo o período em que eles navegavam pela internet, colhendo informações sobre a vida privada de crianças e adolescentes.
A gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse que “não firmou qualquer contrato ou manteve relação com as plataformas citadas. Os contratos assinados pelas gestões anteriores foram encerrados em 2021 e 2022.” O Centro de Mídias segue em vigor, mas “tem tratamento de dados reduzido somente ao necessário para prover a finalidade educacional”.
A denúncia aborda oito sites (edtech – education technology):
Centro de Mídias da Educação de São Paulo (Da Seduc)
Descomplica
Escola Mais
Explicaê
MangaHigh
Stoodi
DragonLern
Revisa Enem
Na ocasião da denúncia, as empresas vinculadas às plataformas negaram a prática.
Com base na pesquisa da HRW, a promotora Sandra Lucia Garcia Massud abriu o inquérito e deu 30 dias para a Seduc encaminhar cópia de documentos firmados com as empresas para verificar os contratos e se houve a coleta de dados, bem como seu repasse para as empresas de publicidade.
A HRW diz que, com as informações em mãos, as empresas de publicidade conseguem identificar como os estudantes podem ser influenciados e direcionar conteúdos e anúncios personalizados para cada um (entenda melhor abaixo). Ainda de acordo com o relatório, os estados e as empresas não “divulgaram plenamente as suas práticas de rastreamento, que permanecem invisíveis para usuários”.
Além dos sites de São Paulo, a denúncia também abarca o site da Secretaria da Educação de Minas Gerais (SEE-MG) “Estude em Casa”, que agora é chamado de “Se Liga na Educação”.
Responsável por encaminhar o pedido de investigação ao MP, o deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL) afirmou que deve ser investigada a relação da Secretaria da Educação de São Paulo com as empresas de tecnologia na educação tanto neste caso quanto na tentativa de adotar material 100% digital nas escolas.
“Na pandemia, tivemos a violação gravíssima de dados de crianças de adolescentes para uso publicitário. E agora, na atual gestão, temos os contratos suspeitos da Multilaser. Enquanto há apuração desse caso, defendemos o afastamento imediato de Renato Feder do cargo”, disse.