Governo de SP instala app em celulares de professores sem autorização
Professores da rede estadual de São Paulo afirmam que a Secretaria Estadual da Educação instalou um aplicativo nos celulares pessoais deles sem autorização. O app “Minha Escola SP” teria sido instalado nos aparelhos dos docentes e de alunos entre a noite desta terça-feira e a manhã desta quarta-feira (9/8).
Segundo a Secretaria da Educação de São Paulo (Seduc), o aplicativo Minha Escola SP, que reúne informações como o boletim escolar dos estudantes, além de dados sobre o histórico de matrículas e o número de contato da escola, foi instalado indevidamente no celular de quem já havia logado no sistema.
“A falha ocorreu durante um teste promovido pela área técnica da pasta em dispositivos específicos da Seduc“, afirmou a pasta, que abriu um processo administrativo para apurar o caso.
Ainda não se sabe quantos aparelhos celulares foram atingidos, mas a instalação sem autorização ocorreu em aparelhos com sistema operacional Android, do Google.
Durante a pandemia, o governo de São Paulo entregou chips de celular para professores e alunos com o objetivo de viabilizar as aulas no período de isolamento social.
O app “Minha Escola SP” foi lançado em 2018 e é voltado para os alunos da rede estadual e seus responsáveis.
A prática viola a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGDP), uma vez que instalado o aplicativo pode ocorre a autorização de acesso a outros dados contidos nos celulares.
O deputado estadual de São Paulo Carlos Giannazi (Psol) chamou o caso de “uma violação inaceitável à privacidade e à segurança tecnológica” e disse que acionou o Ministério Público de São Paulo contra a medida.
“Não se sabe se o aplicativo foi desenvolvido pela Seduc, nem como se deu a autorização para a instalação impositiva nos aparelhos”, afirma o deputado em comunicado nas redes sociais.
