Diretor Executivo do ITESP (Instituto de Terras do Estado de São Paulo) anunciou renovação de convênio do Programa de Regularização Fundiária
O Prefeito Gilson Pimentel recebeu neste fim de semana em seu Gabinete, o Diretor do ITESP (Instituto de Terras do Estado de São Paulo), Marco Pilla. Acompanhado do vereador andradinense Edgar Dourado, Pilla realizou a visita de cortesia para desejar boas-vindas ao amigo Gilson Pimentel a esse novo mandato.
Durante o encontro foram discutidos vários assuntos pertinentes ao Município de Murutinga do Sul. Dentre os temas abordados houve o anúncio feito por Pilla de que a cidade foi beneficiada com a renovação do Convênio firmado com o Governo do Estado de São Paulo, referente ao Programa de Regularização Fundiária do Itesp.
O programa é aplicado pelo Governo do Estado de São Paulo onde foram identificadas situações-problema de diferentes origens, que resultaram em conflitos fundiários, especulação com terras, exploração desmedida dos recursos naturais, indefinição dominial e conflitos pelo uso e posse da terra.
COMO FUNCIONA – Para solucionar estas situações o Governo criou o Programa Minha Terra, que é executado pela Fundação Itesp. Através dele, a regularização fundiária utiliza políticas públicas e diretrizes do Plano Diretor do município, visando a melhoria da comunidade atendida.
As ações regulatórias ocorrem de diferentes formas, seja ela através da Legitimação de posses para aqueles que ocuparam e mantém a posse de imóveis em terras devolutas estaduais ou municipais, por exemplo. Ações de Apoio aos Municípios, concedendo aos governos municipais um cadastro técnico multifinalitário, com o qual a municipalidade poderá desenvolver projetos sociais, urbanísticos e de infraestrutura que, além de ser fundamental ao crescimento sustentável e atrair investimentos ao Município, também proporciona aumento da arrecadação de impostos, por meio da justa tributação, com o aumento do número de contribuintes. Outra estratégia do Programa é a Arrecadação de terras, que envolve ações voltadas a identificar, vistoriar e propor a arrecadação de áreas públicas ou a desapropriação de áreas particulares para a implantação de assentamentos da reforma agrária ou a regularização de comunidades.
