São de autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal de Murutinga do Sul, Adriano Humberto Nunes – o “Maninho”, duas das mais importantes propostas legislativas apresentadas durante a primeira sessão deste ano. Em comum, ambas possuem o público a ser beneficiado, que é composto principalmente pela população idosa do município.
Através da Indicação nº 01/20, Maninho sugeriu à Prefeitura que aproveite as visitas regulares dos Agentes Comunitários de Saúde aos lares dos cidadãos, para realizar a entrega de medicamentos de uso contínuo. Nessa categoria, estão pacientes diagnosticados com hipertensão e diabetes, por exemplo, cuja medicação diária não pode sofrer interrupções.
“Como as receitas possuem validade de três meses, a iniciativa de entrega em domicílio aos pacientes, ajudaria muito, especialmente aqueles cidadãos de idade mais elevadas, acamados, com limitações de mobilidade e que, a partir de então, não teriam mais a necessidade de se deslocar até a UBS para a retirada dos medicamentos”, argumentou o presidente Maninho.
IPTU
Já na Indicação nº 02/20, o parlamentar solicita estudos do Departamento Jurídico, com base no Estatuto do Idoso, visando conceder isenção de IPTU para idosos com mais de 65 anos, aposentados com apenas um salário mínimo e que possuam apenas um imóvel.
Medida semelhante já foi implementada pela maioria das Prefeituras da região, sinalizando positivamente para que o prefeito Gilson Pimentel acate a sugestão e beneficie os moradores mais idosos de seu município, eliminando o pagamento deste imposto, cuja economia pode melhorar a qualidade alimentar ou fortalecer o orçamento doméstico destes cidadãos que tanto contribuíram para o desenvolvimento do município.
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