Um Requerimento encaminhado esta semana à prefeita Fátima Nascimento (DEM) pelo vereador Daniel Batista de Oliveira (PRB) pode corrigir uma injustiça salarial cometida pelo Município de Castilho com os professores da Rede Municipal de Ensino que lecionam nas escolas rurais do município.
Inspirado numa Lei Municipal de Maceió, Daniel está pleiteando para estes educadores um “incentivo financeiro” para compensar os gastos mensais que tais servidores possuem com o transporte diário até estas unidades de ensino.
Para sensibilizar a Prefeita e a Secretaria de Educação do Município, ele utiliza um raciocínio bastante simples e lógico: “apesar de todos os professores da Rede Municipal receberem o mesmo salário mensal, estes que utilizam veículos próprios para ensinar as crianças e adolescentes da zona rural, arcam com o próprio combustível, desgaste de seus veículos e, alguns, pagam até mesmo pedágio para lecionar na EMEIEF do Reassentamento Jupiá, por exemplo”.
Com este argumento, Daniel acrescenta que o ganho real destes professores – e também dos servidores que trabalham na área administrativa destas escolas, é significativamente menor que o daqueles que trabalham na cidade. “As políticas administrativas devem contribuir na diminuição das diferenças salariais para aqueles que possuem o mesmo cargo e as mesmas atribuições, pois isso gera um clima desnecessário de descontentamento”, enfatiza o parlamentar.
Para corrigir o problema, o autor da proposta sugere à prefeita Fátima e à sua Secretaria de Educação que adotem critérios de indenização para compensar estes profissionais, restaurando seus salários através de gratificação e/ou adicionais.
A situação trazida à tona por Daniel é real e não restam dúvidas quanto à necessidade de corrigir esta disparidade, mas a palavra final da Administração depende de uma avaliação mais comedida do problema e a elaboração de critérios sensatos, assim como os adotados por Maceió no final de 2013, através de sua Lei Municipal nº 6.285.
O posicionamento da Prefeitura sobre este assunto será divulgado pelo vereador Daniel dentro de 15 dias.
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