Orçamento de Castilho para 2019 prevê arrecadação de R$ 80 milhões
Áreas de Educação e Saúde seguem recebendo a maior parte dos recursos, mas planejamento prevê verbas para outros setores, como Turismo e Urbanismo, por exemplo
“Oitenta milhões de reais”! Este é o valor que a Prefeitura Municipal de Castilho espera arrecadar ao longo de todo o ano de 2019 entre impostos municipais, repasses obrigatórios dos governos Federal e Estadual, taxas de serviços e outras fontes menores de renda. Nesta quantia não estão inseridas possíveis emendas parlamentares que possam ser anunciadas no decorrer do próximo ano.
A Lei Municipal que estima Arrecadação e Despesas da Prefeitura para o terceiro ano de mandato da prefeita Fátima Nascimento (DEM) foi aprovada pela Câmara durante os trabalhos legislativos do último dia 05 de novembro, mas não chegou a ser divulgado para a população.
Comparada à previsão orçamentária para o ano de 2018, o Orçamento 2019 será R$ 6.800.000,00 maior. Mas não se engane. Estes números não refletem um “aumento real” na arrecadação e sim um reajuste ponderado feito pela Administração para planejar suas despesas no próximo ano. Na verdade, se comparado a anos passados, a arrecadação está despencando, obrigando o Município a adotar medidas de contenção em várias áreas.
Importante destacar ao leitor que deste montante, pouco mais de R$ 4.5 milhões devem ser repassados obrigatoriamente à Câmara de Vereadores (percentual de 5.7%, conforme determina a Lei Orgânica). O restante do dinheiro é dividido pela Prefeitura entre os seus vários setores. Dentre estes, as Secretarias de Educação e Saúde ficam com a maior parte dos recursos: serão R$ 26.718.000,00 para a primeira e R$ 25.540.000,00 para a segunda.
Os gastos previstos com Urbanismo para o próximo ano são de R$ 7.324.000,00, valor este muito maior do que o destinado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania, que ficará com R$ 2.239.000,00 e para a Agricultura que terá pouco mais de R$ 1 milhão para gastar. As verbas previstas para as áreas de Esporte e Cultura, juntas, somam pouco mais de R$ 1.1 milhão.
Olhando mais atentamente para a verba destinada à Educação, nota-se que o Município continuará concentrando a maior parte de seus recursos financeiros nos Ensinos Fundamental (R$ 15.880.000,00) e Infantil (R$ 7.701.000,00), mas manterá os investimentos atuais no Ensino Superior, por exemplo, destinando a esta clientela específica outros R$ 320 mil.
A área de Turismo também receberá verba própria. De acordo com a previsão, a pasta aplicará R$ 131 mil no próximo ano para solidificar seu projeto de elevar Castilho ao status de Município de Interesse Turístico.
A Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgoto de Castilho (ARSAE) terá R$ 0.5 milhão para conduzir seus trabalhos ao longo do próximo ano. Além destes principais recursos anunciados, a Prefeitura manterá nos cofres públicos cerca de R$ 800 mil (1% do Orçamento previsto) para cobrir eventuais despesas não planejadas.
Na Justificativa encaminhada à Câmara junto com o projeto detalhando arrecadação e despesas previstas, a prefeita Fátima destacou que o planejamento foi realizado visando o “equilíbrio financeiro” e em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
