Câmara de Birigui reduz número de vereadores de 17 para 15
A medida é válida para as eleições de 2024, segundo explicações da presidência da Casa
A Câmara Municipal de Birigui aprovou a redução de 17 para 15 no número de parlamentares. A mudança é válida para as eleições de 2024, conforme explicações da presidência do Legislativo. A redução de cadeiras foi votada nesta terça-feira, 11, em segundo turno, durante a segunda sessão ordinária do ano.
Os votos favoráveis à proposta foram 14, sendo contrários apenas os vereadores Andrey Servelatti (PSDB), Eduardo Dentista (PT), e o presidente da Casa, Felipe Barone (Cidadania), que discursaram em defesa de uma maior representatividade.
Além de Leandro Moreira (Republicanos), autor do projeto, e dos vereadores que também assinaram a proposta – Dafé (PV), Carla Protetora (PSD), Cesinha Pantarotto (Podemos), Fabiano Amadeu (Cidadania), Ferrari (DEM) e Pastor Reginaldo (PTB) – a proposta recebeu votos favoráveis de Batista (PDT), Kal (PSB), Odair da Monza (PSC), Paquinha (MDB), Rogério Guilhen (PV), Vadão da Farmácia (PTB) e Zé Luis Buchalla (Patriota).
Código Bancário
Outro assunto apreciado e aprovado durante a reunião foi o projeto que acrescenta ao Código de Posturas Bancárias do município a obrigatoriedade de algumas informações no papel de distribuição de senha.
O comprovante onde consta o número para atendimento deve ter impresso o tempo máximo de espera nas filas, as penalidades previstas em caso de descumprimento e locais e telefones para apresentação de denúncia.
De autoria do vereador Fabiano Amadeu, o projeto precisa passar agora por segundo turno de votação no plenário, o que deve ocorrer nas próximas sessões.
Executivo
Já sobre as matérias encaminhadas pelo prefeito, Cristiano Salmeirão (PTB), foram aprovadas três propostas.
Uma delas autoriza composição amigável de área de 400 m2 para o prolongamento da Rua Elias Antonio, a fim de interligar os bairros Jandaia Residencial Parque e Jardim Pinheiros. Avaliada em R$ 152 mil, a área já foi declarada de utilidade pública para desapropriação, em dezembro do ano passado. Seu proprietário deverá receber do município o valor de R$ 148 mil, pagos em seis parcelas.
O segundo projeto aprovado institui no município o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI), para atendimento das demandas de estratégias operacionais e modernização da gestão por meio do diagnóstico, planejamento e gestão dos recursos e processos que envolvem a área de TI.
Com previsão de execução para os próximos cinco anos, o plano tem como objetivo as necessidades dos servidores públicos municipais, apoio à tomada de decisões estratégicas do poder público e serviços de qualidade aos cidadãos.
E também recebeu aprovação a inclusão nas leis orçamentárias do projeto para setorização e instalação de macromedidores no sistema de distribuição de água. Para a execução da obra, devem ser utilizados R$ 64 mil de recursos próprios e R$ 560 mil repassados ao município pelo governo estadual, por meio do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos).
[Fonte: Câmara Municipal de Birigui]
