Murutinga divulga calendário de pagamento do IPTU 2020
A Prefeitura de Murutinga do Sul divulgou no início de março o calendário para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano. Quem optar pelo pagamento parcelado do imposto, tem até o dia 20 deste mês para quitar a primeira parcela. Depois disso, pausa nas finanças, já que a segunda parcela vence somente em 22 de junho. A terceira e quarta parcelas vencerão em 21 de setembro e 18 de dezembro de 2020, respectivamente.
De acordo com o Decreto Municipal 2.827, publicado no último dia 06 de janeiro de 2020, o IPTU deste ano sofreu reajuste de 4,31% em relação aos valores cobrados pela Prefeitura no ano passado. O percentual de atualização foi calculado com base na inflação medida pelo índice IPCA (IBGE).
Para que serve o dinheiro arrecadado pelo IPTU?
O IPTU é calculado a partir de alíquota (definida por lei) que pode ser alterada a cada ano. É pago sobre toda propriedade urbana, seja ela imóvel edificado (casas e apartamentos) ou terreno sem qualquer benfeitoria. O imposto anualmente pago pelo contribuinte é calculado sobre o chamado valor venal do imóvel (valor de venda).
Importante destacar aqui que na maioria absoluta das prefeituras brasileiras, Educação e Saúde são as duas únicas áreas que têm receitas vinculadas ao percentual da arrecadação de impostos. Todos os demais setores, incluindo melhorias urbanas, têm seus percentuais determinados a cada exercício (orçamento municipal). Tais percentuais são pré-definidos pelo Executivo e enviados à Câmara Municipal, para análise e aprovação (ou não).
Portanto, como o conjunto de outros impostos e taxas arrecadados pelos municípios formam um “bolão orçamentário único”, responsável pelo funcionamento de toda a máquina administrativa, é incorreto o cidadão pensar que os recursos pagos pelo IPTU são destinados exclusivamente à benfeitorias urbanas e rurais, da mesma forma que o IPVA não é destinado exclusivamente à melhorias no trânsito. Portanto, a aplicação destes e outros impostos, deve ser acompanhada pelos vereadores e, principalmente, pelos próprios contribuintes.
