Câmara de Ilha Solteira cria Comissão de Assuntos Relevantes sobre a Covid-19
O Projeto de Resolução que criou a Comissão foi votado na Sessão de ontem, dia 13 de abril
Na 136º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ilha Solteira foi apresentado e votado na Casa de Leis, o Projeto de Resolução nº 3 de 2020, que cria uma Comissão de Assuntos Relevantes para monitorar, fiscalizar, realizar estudos e apoio das ações, práticas e programas de combate à disseminação do Covid-19, no município.
De acordo com o Art. 115º do Regimento Interno da Câmara, as Comissões de Assuntos Relevantes são aquelas que se destinam à elaboração e apreciação de estudos de problemas municipais e à tomada de posição da Câmara em assuntos de reconhecida relevância.
Também de acordo com o Regimento, o Projeto de Resolução que cria a referida Comissão, não necessita de Parecer e precisa ser votado na mesma Sessão na qual foi apresentado.
O Projeto foi aprovado por unanimidade e a Comissão terá três membros. Seguindo o Regimento Interno, o Presidente da Câmara escolheu dois vereadores e o vereador- autor do Projeto é, automaticamente, o Presidente da Comissão. Porém os vereadores interessados podem participar e auxiliar com os trabalhos.
“O intuito de criar essa Comissão é que o Poder Legislativo contribua com ações efetivas para combater o Covid-19 no nosso Município”, destacou a Assessoria de Imprensa do Legislativo ilhense.
