Lei criada por Tião Japonês inclui informação sobre débitos anteriores e isenção nos carnês anuais do IPTU
Proposta será votada nesta próxima segunda-feira e, se aprovada, já incluirá as informações no carnê deste ano, cujo envio aos cidadãos foi adiado em virtude da pandemia do coronavírus
Os seus débitos com o pagamento de IPTU para a Prefeitura de Castilho estão em dia? Se existirem débitos, quais são as vantagens oferecidas pelo Município para você regularizar a situação? Será que a sua família possui algum direito de redução no valor anual deste imposto?
Ao receber o carnê do IPTU a partir deste ano, os contribuintes de Castilho terão todas estas informações pessoais destacadas no verso do talão, permitindo que eles possam acertar suas contas com os cofres públicos e manter em dia as suas obrigações com o erário.
A disponibilidade destas informações no próprio carnê anual do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos castilhenses, poderão estar disponíveis ainda este ano. Para que isso ocorra, uma nova Lei que deve ser discutida pela Câmara de Castilho nesta próxima segunda-feira, 22, deve ser aprovada pelos vereadores.
De autoria do presidente do Legislativo, vereador “Tião Japonês” (Sebastião Reis de Oliveira), a nova lei pretende corrigir um problema que pode causar fortes dores de cabeça nos contribuintes castilhenses: a inclusão de seus nomes na Dívida Ativa do Município.
“A notificação ao contribuinte só acontece quando sua inadimplência já se encontra inserida na execução judicial. Neste caso, há um enorme acréscimo na dívida que já havia ocorrido em razão da falta de recursos financeiros do contribuinte para se manter em dia com os cofres públicos municipais”, explica Tião.
A expectativa do presidente é que a disponibilização destas informações no próprio carnê ajude os cidadãos a negociarem tais débitos antes que eles sigam para execução judicial.
Além disso, possibilitará que muitas famílias que possuem direito a isenção do pagamento deste imposto e ainda não sabem disso, possam procurar seus direitos, economizando recursos financeiros que podem fazer enorme diferença no equilíbrio do orçamento familiar.
