Infraestrutura, pesca e serviços à população foram principais destaques na Câmara de Itapura
Como esta semana não tem sessão legislativa na Câmara Municipal do Município de Interesse Turístico de Itapura, o JPN preparou para os cidadãos que não puderam acompanhar os trabalhos da semana passada através da transmissão ao vivo (https://camaraitapura.sp.gov.br/?pag=), um resumo de todos os assuntos discutidos pelos vereadores.
Dentre as 14 Indicações apresentadas pelos parlamentares, 05 são de autoria exclusiva do 1º Secretário Hélio Reis, do PP, que além destas, também participa de outro pedido assinado coletivamente por todos os vereadores. E é sobre este pedido conjunto que iniciamos o resumo:
PESCA NA AGROPECUÁRIA DAMHA
Todos os vereadores itapurenses assinaram um documento enviado na semana passada ao prefeito Fábio Dourado solicitando que ele entre em contato com a direção da Agropecuária Damha para que a empresa crie regras claras sobre a entrada de pescadores em sua propriedade visando a pesca.
Gigante na produção pecuária e de grãos, a Damha é um empreendimento familiar milionário com enormes fazendas espalhadas pelo interior paulista e outros estados brasileiros. Uma destas propriedades, está localizada em Itapura, onde segundo o relato feito pelos vereadores ao prefeito Fábio, pescadores amadores que não possuem embarcação própria, adentram as terras da Fazenda para ir pescar às margens do rio, buscando garantir o sustento de suas famílias.
Como a entrada na área é proibida para não funcionários e pessoas devidamente autorizadas, é comum o registro de ocorrências de apreensão de equipamentos por parte dos funcionários do grupo empresarial.
“Recentemente, os funcionários desta fazenda efetuaram a apreensão de duas bicicletas de pescadores, moradores de nossa cidade, que estavam pescando no rio Paraná. Trata-se de uma prática antiga de nossos moradores, que não possuem barcos, e que se aventuram até o rio Paraná, em busca de melhor opção de pesca”, relataram os vereadores.
A sugestão do Legislativo de Itapura, é que a Damha Agropecuária cadastre pescadores amadores e autorize a entrada deles em área a ser definida pela própria empresa.
PODA DE ÁRVORES
Foto Ilustrativa
O primeiro pedido feito por Hélio ao prefeito Fábio Dourado tem o objetivo de impedir que os galhos das árvores plantadas nas calçadas de comércio, residências e áreas de lazer, provoquem curto-circuito e a consequente queda no fornecimento de energia ou provoque até mesmo incêndios que possam causar sérios danos às propriedades e ceifar vidas. A sugestão feita por ele, é que a Prefeitura de Itapura solicite à Elektro que realize uma varredura em toda rede elétrica urbana para identificar este risco e providenciar a poda das árvores.
SERVIÇOS ONLINE
Foto Ilustrativa
A segunda proposta de Hélio diz respeito ao pagamento de tributos municipais utilizando a internet. Neste sentido, a Indicação nº 102/20 defende a necessidade do Governo Municipal disponibilizar um link no site da Prefeitura onde os cidadãos possam realizar a impressão de boletos atualizados das taxas de água e também de IPTU. Além disso, o vereador acredita que a possibilidade dos contribuintes utilizarem este mesmo link para realizar simulações e programar o parcelamento de débitos em atraso, pode facilitar ainda mais o planejamento das contas familiares e assegurar que os cofres públicos mantenham o fluxo de caixa que possibilita a realização de importantes obras públicas, ações sociais, além de investimentos em Saúde, Educação, Cultura e Infraestrutura.
AMPLIAÇÃO DAS OPÇÕES DE PAGAMENTO
Seguindo a mesma linha de pensamento da Indicação anterior, Hélio também sugeriu ao prefeito Fábio Dourado que se reúna com a gerência do banco Bradesco com o objetivo de firmar um convênio que permita à população pagar suas taxas e tributos municipais também nesta agência. Atualmente, a Caixa Econômica Federal é a única instituição financeira autorizada a receber tais contas emitidas pela Prefeitura de Itapura.
“O Município firmou convênio com a Caixa Econômica Federal para o recebimento destas taxas e tributos. Porém, como em nosso município só existe um representante [lotérica], em dias de pagamento, acaba por se formar longas filas, obrigando os contribuintes a permanecerem um bom tempo no local para efetuar seus pagamentos”, argumentou Hélio em defesa de sua proposta apresentadas na semana passada.
PARCELAMENTO DE CONTAS
Ainda nesta mesma linha de raciocínio que procura facilitar a vida do contribuinte e permitir que eles mantenham o pagamento das contas em dia mesmo durante este período de grave crise causada pelo novo coronavírus, Hélio também sugeriu que a Prefeitura possibilite o parcelamento de todas as contas de água e esgoto enquanto durarem as medidas nacionais de enfrentamento ao vírus. Segundo o autor da proposta, alguns cidadãos tem se queixado da falta de sensibilidade da Prefeitura na adoção de medidas que possam facilitar a vida dos contribuintes que estão enfrentando grande dificuldades para manter em dia o pagamento de suas obrigações com os cofres públicos.
CONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIA
Foto Ilustrativa
A última propositura individual apresentada por Hélio na semana passada, defende a necessidade de construir uma rotatória no cruzamento das avenidas Princesa Izabel com a Av. João Suares. A sugestão feita pelo parlamentar é que esta obra seja semelhante à que está sendo construída na Av. Costa e Silva. Sobre a importância desta melhoria no trânsito, Hélio justificou:
“A Avenida Princesa Izabel, é a principal via de acesso à praia municipal. Como a Avenida João Suares está prestes a ser asfaltada, seria necessário a construção desta rotatória, para regularizar o referido cruzamento”, destacou.
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Foto Ilustrativa
Em seus trabalhos da semana passada, o vereador Tobias Gomes de Araújo (“Tobias Paraíba”, do PR) manteve sua linha de atuação focada em melhorar o trânsito urbano de Itapura. Neste sentido, uma de suas Indicações (nº 106/20) pede ao setor de Trânsito da Administração que providencie a mudança de todos os postes de iluminação pública localizados nas calçadas das Avenidas, para os canteiros centrais das mesmas.
Paraíba relatou ao prefeito Fábio Dourado, que cidadãos que o procuraram recentemente, reclamam que o posicionamento dos postes em um único lado de determinadas Avenidas, beneficia apenas uma mão de trânsito, deixando a outra via “órfã” deste benefício que é igualmente pago por todos os contribuintes.
“A medida torna a visibilidade no trânsito melhor distribuída, contemplando ambas as vias e consequentemente, todos os motoristas de forma igualitária. Além disso, também devemos considerar o aspecto estético, já que a iluminação centralizada nos canteiros internos das Avenidas, as deixam com aspecto mais moderno e atraente”, defendeu Paraíba.
VEÍCULO PARA O DEPARTAMENTO AGRÍCOLA
Foto: Luis Rodrigo/GLOBO RURAL/Ilustração
O Presidente do Legislativo, vereador Adriano Pereira da Silva (o “Dica Marimbondo”, do PSD), está empenhado em convencer o prefeito Fábio Dourado a providenciar a compra de um novo veículo para o Departamento Municipal de Agricultura.
Segundo o Chefe do Legislativo, a função primordial deste Departamento é auxiliar os pequenos produtores do município. Neste cenário, um dos serviços prestados às famílias do campo, é o apoio técnico de Veterinário e Agrônomo.
“O problema é que para desempenhar suas funções e atender adequadamente estes produtores, nossos profissionais são obrigados a se deslocar até as propriedades que solicitam estes serviços. Como a municipalidade não dispõe de um veículo especifico para este fim, fica parcialmente prejudicado o atendimento aos pequenos produtores”, argumentou ‘Dica Marimbondo’.
Para atender a Indicação do Presidente, o prefeito Fábio Dourado terá que apertar um pouco as contas públicas na expectativa de reunir os recursos necessários para a compra de um veículo utilitário zero quilômetro. Outra possibilidade, é reivindicar junto a deputados e secretários que mantém bom relacionamento com o Município, a liberação de emenda parlamentar destinada a esta compra.
A proposta de ‘Dica Marimbondo’ já está sendo analisada pelo prefeito Fábio.
REDUÇÃO DE POEIRA
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A vereadora Maria Joana de Oliveira (“Irmã Joana”, PSL) apresentou três sugestões focadas na melhoria do trânsito e infraestrutura urbana de Itapura. A primeira delas pede à Prefeitura que determine que um caminhão pipa possa circular diariamente pela Rua Pereira Barreto, para manter a rua sempre molhada e, com isso, reduzir o impacto causado pela poeira tanto na saúde quanto na manutenção da limpeza das residências situadas em toda a sua extensão.
Segundo a Irmã Joana, para reduzir os problemas de trânsito naquela rua principalmente nos períodos de chuva, a Prefeitura providenciou o cascalhamento da rua. Mas, ainda assim, a poeira continua, mas agora, além do pó fino de terra, a poeira do cascalho tem causado muitos transtornos para moradores, inclusive para idosos que reclamam de problemas respiratórios.
“O ideal seria asfaltar, como já solicitei aqui anteriormente. Porém, enquanto isso não acontece, o caminhão pipa molhando o local amenizaria bastante a situação”, finalizou ela.
DEDETIZAÇÃO DE BOCAS DE LOBO
Foto Ilustrativa
Num segundo documento enviado semana passada à Prefeitura, Irmã Joana defendeu a dedetização das bocas de lobo também localizadas nas proximidades da rua Pereira Barreto.
“Moradores próximos me procuraram afirmando que eles fizeram a solicitação para limpeza das bocas de lobo e foram prontamente atendidos. Porém, com a limpeza, uma grande quantidade de pernilongo tem saído das bocas de lobo, causando transtornos aos moradores”, explicou ela na Indicação nº 110/20.
Irmã Joana também destacou outro ponto importante na defesa de sua proposta, que é a manutenção da saúde pública, combatendo outro inimigo perigoso que até hoje desafia as autoridades de todo o país:
“Agora, todos estamos falando da COVID-19, mas não podemos nos esquecer que o mosquito Aedes aegypti pode ser ainda mais perigoso, pois vive em nossas residências, comércio, igrejas e transmite zika, dengue, febre amarela e chikungunya. Como se não fosse suficiente um único mosquito transmitir tantos males, também não podemos nos esquecer que algumas destas doenças podem levar ao desenvolvimento as síndrome de Guilliain-Barre, a encefalite e outras complicações neurológicas”, reforçou a vereadora.
SOLUÇÃO DEFINITIVA PARA REDE DE ESGOTO
A terceira e última proposta de Irmã Joana é ainda mais abrangente e vital para o futuro de Itapura. Há tempos, o município enfrenta problemas com sua rede coletora de esgoto e à medida que a cidade vai crescendo e se desenvolvendo sem que uma solução definitiva para este problema seja adotada, a tendência é agravar a situação. Por conta disso, a vereadora relatou que nos últimos anos tem ouvido várias queixas populares sobre os constantes vazamentos de esgoto em vários pontos da cidade, inclusive na estação elevatória da Praia.
“Isso é algo inadmissível em qualquer município, mas ainda mais em se tratando de um Município de Interesse Turístico (MIT) como é o nosso caso. Sabemos que existe uma classificação no MIT e para que futuramente possamos continuar a receber o recurso, temos que sanar esse tipo de problema. Se isso não entrar como prioridade na agenda de Governo de Itapura, podemos perder os recursos atuais de aproximadamente R$ 550 mil conquistados na classificação como MIT e abandonar por mais um longo período o nosso sonho de transformar Itapura em ESTÂNCIA TURÍSTICA”, destacou a parlamentar.
A sugestão de Irmã Joana é que o prefeito Fábio Dourado contrate uma empresa de engenharia especializada que possa apresentar um projeto viável para solucionar o problema de forma eficiente e definitiva.
REFORMA EM PRAÇA ESPORTIVA
Imagem ilustrativa
Na semana passada, o vereador Adriano Medeiros da Silva (“Irmão Adriano”, do PR) direcionou a sua atenção para o Esporte e Lazer, reivindicando melhorias para todos os moradores da “Cohab ‘A’” e seu entorno. O pedido consiste na reforma completa da quadra esportiva daquela localidade, bem como a instalação de um bebedouro com água gelada para atender desportistas e visitantes.
De acordo com Irmão Adriano, a quadra é a única opção de lazer disponível para os jovens e crianças que moram naquela localidade. A reforma, segundo ele, é uma maneira de incentivar o esporte e a instalação do bebedouro é de suma importância, devido ao forte calor em nossa região.
REGULAMENTAÇÃO DO SOBRE-AVISO
O vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Itapura, Donizete da Silva de Souza (PP), encaminhou na semana passada uma Indicação ao prefeito Fábio Dourado pedindo especial atenção e urgência no envio de uma proposta de Lei Municipal que regulamente adequadamente a “Hora de Sobreaviso dos Servidores Públicos municipais da Secretaria de Saúde”.
Embora a medida seja especialmente esperada por Motoristas e Profissionais de Enfermagem, ela também regulamenta a situação dos demais servidores que se mantém em “estado de sobre-aviso” para reassumir suas funções de acordo com as escalas de serviço criadas para suprir as limitações do número de funcionários concursados disponíveis no setor.
A sugestão dele é que a Lei Municipal siga o disposto no parágrafo 20 do art. 244 da CLT, que define o plantão de sobreaviso. O pedido feito pelo vice-presidente do Legislativo já se encontra nas mãos de Fábio Dourado, que analisa a proposta.
HOSPITAL DO AMOR DE BARRETOS/JALES
Em sua segunda sugestão da semana, Donizete pediu à Prefeitura que envie um Projeto de Lei à Câmara, concedendo Subvenção Social ao Hospital do Amor de Barretos/Jales. A medida, já praticada por várias outras cidades da região que utilizam os serviços deste que é um dos maiores hospitais do mundo, especializado no tratamento de diferentes tipos de câncer, visa reduzir o impacto financeiro que a instituição filantrópica vem sofrendo em decorrência da pandemia do Covid-19.
“O Hospital do Amor de Barretos/Jales está passando por um momento extremamente difícil. Com a pandemia do Covid-19, a receita do Hospital caiu cerca de 70%. Os leilões não podem ser realizados, pois existe a necessidade de se manter o isolamento social e isso deixa o hospital ainda mais vulnerável financeiramente”, destacou o vice-presidente.
