Rodarte quer a regularização de títulos em 05 projetos de assentamentos de Andradina
O vereador andradinense Rodarte Silva dos Anjos está conversando com a Prefeita Tamiko Inoue e a Secretária de Desenvolvimento Agrário de Andradina com o objetivo de agilizar o processo de Regularização e Titulação dos 05 Projetos de Assentamento existentes atualmente no município.
De acordo com o parlamentar, a Instrução Normativa nº 99, de 30 de dezembro de 2019, assegura tais direitos às famílias campesinas e pode ajudar estes trabalhadores a se manterem no campo, que é atualmente um dos maiores desafios do Programa Nacional de Reforma Agrária.
O principal motivo de muitos assentados desistirem de suas parcelas agrícolas são as dificuldades financeiras de implementar projetos de agricultura ou pecuária que possam assegurar a própria subsistência dos lotes e das famílias.
“Outro motivo desta desistência”, avalia Rodarte, “é a própria política adotada em nível nacional pela nova gestão, que ‘congelou’ as ações de Assistência Técnica e Elaboração de Projetos Técnicos Financeiros em todo o país, o que gera ainda mais descontentamento e dificuldades para várias famílias assentadas”, argumentou o vereador que é profundo conhecedor dos desafios enfrentados diariamente pelo pequeno produtor rural.
Quando tais desafios não conseguem ser vencidos pelo núcleo familiar, acaba acontecendo a venda ilegal destas parcelas, com valores bem abaixo do valor de mercado.
“Outro reflexo destas dificuldades são os casos em que os beneficiários realizam uma ‘troca’ de seu lote por algum imóvel na cidade, e isso é um procedimento considerado ilegal”, completa o parlamentar.
Em defesa das famílias destes 05 projetos de assentamento, Rodarte está sondando se a Prefeitura de Andradina já realizou alguma ação junto aos governos Estadual e Federal para iniciar o processo de regularização e, posteriormente, a titulação dos Projetos de Assentamento do município.
