Câmara de Itapura retomará sessões presenciais na próxima segunda
Mesmo com a flexibilização, a recomendação do presidente Dica Marimbondo é que os cidadãos que desejam se manter por dentro dos assuntos tratados no Legislativo continuem optando por assistir as transmissões online
A Câmara Municipal de Itapura anunciou esta semana que está se preparando para receber novamente os cidadãos interessados em acompanhar presencialmente as sessões legislativas a partir da próxima segunda-feira, 17 de agosto.
A flexibilização autorizada pelo Decreto Municipal 3.281/20, no entanto, exige a manutenção de medidas de segurança como o distanciamento obrigatório entre o público, uso de máscaras, uso de álcool em gel e demais atitudes de isolamento e higiene já bastante difundidas desde o início do período de quarentena no país.
“Ainda assim, os cidadãos que preferirem não arriscar-se contra o coronavírus, ainda podem continuar assistindo as transmissões online das sessões acessando o próprio site da Câmara [https://camaraitapura.sp.gov.br/]. As próximas sessões estão marcadas para os dias 17 e 31 de agosto”, recomendou o presidente Adriano Pereira da Silva – o “Dica Marimbondo”, em Nota ao JPN – Jornal Portal de Notícias.
Até lá, nossa reportagem preparou mais um resumo das atividades legislativas da semana passada. Melhorias no trânsito, aquisição de maquinários, manutenção de espaços públicos e manutenção de benefícios dos servidores públicos foram os temas centrais dos mais recentes trabalhos da Câmara de Vereadores de Itapura. Confira:
MELHORIAS NO TRÂNSITO
O vereador Hélio Reis voltou a liderar o plenário em relação à quantidade de propostas apresentadas, sendo ele o autor da grande maioria das sugestões ou Requerimentos. Dois destes trabalhos, por exemplo, possuem como tema as obras de revitalização da Avenida Costa e Silva iniciadas recentemente pela Administração. Em todo o trajeto desta, Hélio informou que serão construídas 05 (cinco) lombo-faixas – dispositivos estes que unem a necessidade dos motoristas reduzirem a velocidade de seus veículos à passagem tranquila de pedestres.
“Porém, alguns comerciantes e moradores estão reclamando da falta deste dispositivo no trecho citado [cruzamento das Avenidas Costa e Silva com Olímpio Silva de Moraes, nas proximidades da padaria Tarzan], devido aos veículos trafegarem em alta velocidade no local”.
REGULAMENTAÇÃO – Outra preocupação do parlamentar quanto a estas lombo-faixas já em construção, é quanto à sua regularização em relação às Leis de Trânsito. Por isso, no Requerimento nº 014/20, ele pediu à Prefeitura que envie à Câmara cópia das Certidões de estudos de engenharia que comprovem sua regularidade em relação ao que determina o inciso XIII do art. 5º da Resolução nº 738 (CONTRAN).
“Essa Resolução determina que esses dispositivos devem ser construídos a, no mínimo, 12 metros de distância dos cruzamentos, exceto quando justificado por estudo de engenharia”, destacou o vereador.
ACOSTAMENTO – Num outro pedido, Hélio propôs à Prefeitura que se mobilize para conseguir firmar um convênio com o Estado de São Paulo, visando a obtenção de recursos para implantação de acostamento ao longo da Rodovia Geremias Lunardelli. Como justificativa à sua sugestão, o vereador informou que recentemente a fazenda Agropecuária Damha, proibiu a entrada de estranhos em sua propriedade, deixando pescadores e ciclistas sem opção para realizar suas atividades dentro dos seus limites.
“Estamos presenciando diariamente muitos ciclistas utilizando a rodovia Geremias Lunardeli, para a pratica do ciclismo, atividade esta muito perigosa para o local, devido ao fato de que não há acostamento nesta via”, argumentou o vereador.
POEIRA – Juntamente com o presidente “Dica Marimbondo”, Hélio também pediu à Prefeitura que entre em contato com a gerência da Agropecuária Damha, solicitando que a mesma molhe com caminhão pipa as estradas de sua propriedade que fazem limite com a área urbana de Itapura. De acordo com os parlamentares, moradores da proximidade da cerca da Agropecuária, reclamam pro causa do excesso de poeira causada pelo tráfego dos caminhões da fazenda.
“Como estamos em um período de seca, a poeira proveniente do tráfego afeta diretamente os moradores, principalmente aqueles que possuem problemas alérgicos”, justificaram.
DIREITO DOS SERVIDORES
Outra preocupação demonstrada por Hélio em seus trabalhos diz respeito à manutenção integral dos salários dos servidores públicos municipais que, porventura, venham a ser diagnosticados positivamente por contágio do coronavírus e tenham que se afastar do trabalho até que estejam plenamente restabelecidos e livres de risco pessoal e para os próximos. A proposta do parlamentar é que nenhum desconto seja realizado na folha de pagamento destes servidores durante todo o período de afastamento obrigatório das funções.
“É justamente nestes momentos que os funcionários públicos – que são o nosso maior patrimônio, precisam ser amparados pelo Município, pois sua alimentação deve ter os cuidados redobrados, além dos gastos com remédios para tratamento das sequelas causadas pelo coronavírus e o equilíbrio geral de seu orçamento familiar. Se houverem descontos, o servidor além de enfrentar esta terrível doença em casa (nos casos mais leves) ou nos hospitais (quando existe a necessidade de internação e até mesmo intubação), terá que enfrentar dificuldades financeiras que lhe causarão muitos outros problemas durante e após o período de sua recuperação”, argumentou Hélio.
ATIVIDADE DELEGADA
O início eficiente da Atividade Delegada em Castilho neste último mês de julho, incentivou tanto Hélio Reis quanto o presidente Dica Marimbondo a formularem um pedido conjunto ao prefeito Fábio Dourado, solicitando que o mesmo se reúna com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo para firmar parceria semelhante no município de Itapura. De acordo com os autores da proposta, este convênio pode resolver o problema causado pelo baixo efetivo da Polícia Militar no município, assegurando que as viaturas possam continuar realizando seus patrulhamentos de forma ininterrupta, garantindo maior segurança à população. Hélio e Dica relatam que em virtude do efetivo policial estar aquém das necessidades reais de Itapura, é relativamente comum haver dias em que apenas um policial está disponível para o patrulhamento em todo o município e, nestes casos, ele é obrigado a deslocar-se com a viatura até Ilha Solteira para trabalhar lá, já que a Secretaria de Segurança Pública não permite que um único PM atenda qualquer ocorrência. Com a adoção da Atividade Delegada, Hélio e Dica acreditam que o problema seria resolvido, já que PMs em folga do trabalho em outros municípios, poderiam ser destacados pelo Comando da Polícia Militar para atuar em Itapura nestes dias, assegurando a presença policial em tempo integral para qualquer eventualidade.
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
O presidente “Dica” também é o autor de uma das duas propostas de aquisição de veículos para melhorar a prestação de serviços públicos à população. Como a Prefeitura iniciou recentemente o plantio de grama em todos os canteiros das avenidas, incluindo a avenida principal, ele está incentivando o prefeito Fábio Dourado a adquirir um mini-trator.
“Esta grama deverá ser roçada constantemente e, como o Município não dispõe de um equipamento para tal serviço, proponho a compra que agilizará os trabalhos e manterá tais espaços sempre bonitos e atraentes. Além dos canteiros, este mini-trator também servirá perfeitamente para a roçagem das praças e campos de futebol disponíveis na cidade, mostrando-se um forte aliado dos funcionários públicos na manutenção de múltiplos espaços de lazer e entretenimento”, explicou Dica.
A outra proposta de compra ficou à cargo do vereador “Irmão Adriano, que defendeu a necessidade de adquirir tanto um novo Caminhão Caçamba quanto de se disponibilizar mais caçamba para os cidadãos do município.
Segundo ele, o caminhão é de “suma importância para realização de limpeza e manutenção das ruas, uma vez que o caminhão existente no município só anda em manutenção”.
Já em relação à compra de mais caçambas, Irmão Adriano relatou que a quantidade atualmente existente está abaixo da necessidade local e as novas poderão atender melhor a população.
INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
Irmão Adriano também pediu que a Prefeitura de Itapura entre em contato com a operadora de telefonia celular Vivo, solicitando que a mesma providencie a instalação de uma torre retransmissora de sinais no bairro Entre Rios. Segundo o parlamentar, a ausência de torre nesta localidade prejudica proprietários de celulares que utilizam a Vivo como operadora, já que o sinal é baixo e dificulta até mesmo a realização de ligações.
A última proposta feita pelo vereador na semana passada voltou a defender a necessidade de revitalizar e instalar um bebedouro com água gelada na quadra esportiva da “Cohab A”. Novamente, Irmão Adriano destacou que a quadra é uma das únicas opções de lazer disponível para os moradores daquela região e a mesma precisa passar por reformas urgentes, além de receber um bebedouro para aplacar a sede dos atletas nesta que é uma das regiões mais quentes de todo o Estado de São Paulo.
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
O vereador Joãozinho da Padaria está questionando a Prefeitura de Itapura sobre o funcionamento do processo de cotação de preço para o fornecimento de combustível. De acordo com o parlamentar, atualmente os abastecimentos dos veículos pertencentes à frota do Município estão sendo realizados através de um cartão de abastecimento.
Neste sistema, os motoristas ficam livres para abastecer no posto que quiserem. Como o vereador desconhece qualquer regramento adotado pela Prefeitura para disciplinar estas compras, ele quer saber exatamente como todo o processo funciona, já que, “como se trata de ente público, o correto seria abastecer onde o combustível estiver mais barato”, justificou Joãozinho.
CONSELHO TUTELAR
Todos os vereadores do município assinaram um pedido conjunto encaminhado ao prefeito Fábio Dourado visando melhorar as condições de trabalho dos novos Conselheiros Tutelares do município.
O pedido foi dividido em duas partes, sendo a primeira delas objetivando a contratação de um motorista para acompanhar as diligências realizadas pelos conselheiros fora do município.
De acordo com os vereadores, a disponibilização de um motorista oferece maior segurança às conselheiras nestas viagens, já que todas as eleitas para o mandato atual, são mulheres.
Na segunda parte da proposta, os vereadores defendem o pagamento de adicional de sobre-aviso, aos conselheiros que estiverem de sobre-aviso, como determina o Art. 44 da Lei Municipal 2.306/19.
[NOTA DA REDAÇÃO: Excetuando-se a foto da sessão legislativa e das novas Conselheiras Tutelares, todas as demais imagens utilizadas nesta reportagem são meramente ilustrativas]
