Tribunal de Contas reprova contrato da Zona Azul e prefeitura quer encampar estacionamento rotativo
Prefeitura quer administrar Zona Azul para dar tratamento justo ao estacionamento no Centro
Andradina/SP
O prefeito Mário Celso Lopes, está cumprindo mais um compromisso de melhorar a vida dos Andradinenses, revendo a atual situação do serviço de Zona Azul em Andradina. A ideia de Mário Celso é o de “assumir” a administração do estacionamento rotativo, popularmente conhecido como zona azul tornando-o mais eficiente para motoristas, lojistas e consumidores do comércio da área central da cidade.
Secretário de Governo de Secretário de Governo, Assuntos Parlamentares e Institucionais, Ernesto Júnior e o Secretário Administração, Modernização, Defesa Social e Gestão de Pessoas, Edgar Dourado de Matos, fizeram o protocolo do projeto pessoalmente com o presidente da Câmara Municipal de Andradina, Helton Rodrigo Prando.
A votação será em regime de urgência devendo a sessão do próximo dia 8 de março (segunda-feira) decisiva para que a prefeitura seja a administradora das vagas de estacionamentos rotativos em vias da cidade, a popular “Zona Azul”. No projeto foi manifestado o interesse público na administração da zona azul, para pôr fim aos apontamentos do TC, atender com justiça os motoristas e para que que o dinheiro de sua exploração fique no município e que seja utilizado na melhoria do trânsito da cidade. Atualmente o valor recebido não custeia a manutenção e conservação da sinalização das vagas nem a manutenção do asfalto.
Zona Azul para quê?
Quem vai ao centro de Andradina, além de fazer compras no comércio, também busca, serviços bancários e de órgãos municipais, estaduais e federais que estão localizados no Centro de Andradina. A zona azul foi criada em Andradina como saída para as dificuldades de se conseguir uma vaga para se estacionar nas principais ruas da região central permaneciam o dia inteiro com praticamente todas as vagas ocupadas e sem a rotatividade desejada para a atividade do comércio.
Na época de sua implantação a Zona Azul era apoiada principalmente por lojistas que demonstraram as dificuldades enfrentadas pelos clientes que, muitas vezes, optavam por fazer compras “longe” do centro comercial. Mas depois de estar funcionando as reclamações passaram a ser dos consumidores, que denunciavam mau tratamento e o sumiço de funcionários e também as constantes multas recebidas na área de estacionamento rotativo.
Reprovação do Tribunal de Contas
Um dos motivos para a ação é que o contato atual (nº 135/2018) teve vários pontos considerados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Pela concessão a prefeitura recebe apenas 13,11% sobre a receita bruta da Zona azul e ainda sem ter um mecanismo eficiente parta dar transparência e até mesmo fiscalizar o valor do repasse, que é calculado em cima do que a empresa receberia. Em um valor estimado mensal, os repasses à prefeitura são de R$ 30.086,30 (trinta mil, oitenta e seis reais e trinta centavos).
O TC/SP reprovou contrato e afirma que existe “prejuízo” ao erário público e à economia popular. Com a aprovação do projeto pela Câmara, a prefeitura ficará autorizada romper o contrato, já que tem interesse público na exploração do estacionamento.
